Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 506 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 506, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 506. O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data:

III - da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.276, de 2006)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1059001620095020053

Agravante: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Advogado : Dr. Diógenes Mello Pimentel Neto Agravado : MÁRCIO RODRIGUES Advogado : Dr. Robson Wenceslau Oliveira VMF/lm D E C I S A O ACÓRDAO REGIONAL

Pg. 46. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2131 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 47. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2132 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 48. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2133 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 53. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2130 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 56. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA (Edital 2134) De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006

Pg. 62. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Rep. Edital 2137 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006

Pg. 63. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2136 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 65. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA EDITAL 2135 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 69. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 2138 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

×