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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 825 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 825 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 825. Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

Pg. 5351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

- GUSTAVO FELIX AUGUSTO FILHO Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo), JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP -

Pg. 5352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

Notificação Processo Nº RTOrd-0011103-88.2017.5.15.0026 AUTOR JEFFERSON MACKYONE SOARES DE ABREU ADVOGADO CINTIA ROBERTA TAMANINI LIMA(OAB: 320641/SP) RÉU RICCI MAQUINAS LTDA CUSTOS LEGIS Ministério

Pg. 5354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

OU OUTROS QUE DEMANDEM PERÍCIA, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ROL DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. * INCUMBE A V. SA. CIENTIFICAR O (A) RECLAMANTE DA

Pg. 574. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2017

em trâmite no juízo declinado (Processo nº 0005162-50.2013.4.02.5101 Processo Administrativo nº 53500004823/2003, inscrição em dívida ativa nº 2013.N.LIVRO01.FOLHA0713-RJ). Intimem-se as partes.

Pg. 4794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2017

DESIGNADA DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ROL DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. * INCUMBE A V. SA. CIENTIFICAR O (A) RECLAMANTE DA DESIGNAÇÃO SUPRA. * SÓ HAVERÁ ADIAMENTO OU

Pg. 5924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

José Roberto Dantas Oliva Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010372-96.2017.5.15.0057 AUTOR LUCIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO VITOR HUGO NUNES ROCHA(OAB: 241272/SP) RÉU JBS S/A ADVOGADO

Pg. 5925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010430-07.2014.5.15.0057 AUTOR: JOSE CARLOS COLARES RÉU: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A se6 D E S P A C H O Vistos. Ante a inércia das partes, determino a

Pg. 5926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

* HAVENDO PEDIDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE OU OUTROS QUE DEMANDEM PERÍCIA, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ROL DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO *

Pg. 5928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

DESIGNAÇÃO SUPRA. * NOS TERMOS DO ART. 77, III DO NCPC c/c ART. 769 DA CLT, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS À DECLARAÇÃO OU DEFESA DO DIREITO PODERÁ

Pg. 5933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

* HAVENDO PEDIDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE OU OUTROS QUE DEMANDEM PERÍCIA, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ROL DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. *

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