Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 824 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 824 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2017

AB Concessões S.A. CNPJ/MF nº 15.019.317/0001-47 NIRE 35.300.418.271 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 22/03/2017 1. Data, Hora e Local : No dia 22/03/2017, às 10h, na Rua Leopoldo Couto de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3092816720158240023 Capital 0309281-67.2015.8.24.0023

 Apelação Cível n. 0309281-67.2015.8.24.0023  Apelação Cível n. 0309281-67.2015.8.24.0023 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS

Pg. 2404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2017

NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Trata-se de um dos efeitos secundários ou acessórios da sentença condenatória e se manifesta de forma automática, por força da lei, como consequência do efeito

Pg. 2418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2017

Releva ponderar que a hipoteca judiciária consiste em efeito da sentença condenatória, que independe de requerimento do interessado, podendo ser ordenada a sua inscrição no cartório competente, ex

Pg. 2646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2017

III - mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo Releva ponderar que a hipoteca judiciária consiste em efeito da sentença condenatória, que independe de requerimento do interessado,

Pg. 2660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2017

Processo Civil e da sentença do Processo do Trabalho, inclusive no cotejo com os parágrafos do artigo 899 da CLT e com o precedente nº 128, desta Corte, uma vez que o depósito recursal, mesmo

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5349220145090028

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/gp RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. Não se examina

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

ção de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados no referido exercício. 8.3. Redução de capital : Durante o exercício de 2016, a Sociedade reduziu seu capital em R$15.300, sem o

Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

MAC-DO Administração e Participações S.A. CNPJ 23.549.983/0001-15 Demonstrações Financeiras Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios

Pg. 44. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

Condustil Participações S.A. Companhia Fechada CNPJ nº 06.099.371/0001-59 - NIRE nº 35.300.354.176 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 27/04/2017 Aos 27/04/2017, às 17h00, na Rua

×