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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 811 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 811 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 811. O credor adquire o direito à renda dia a dia, se a prestação não houver de ser paga adiantada, no começo de cada um dos períodos prefixos.

Pg. 6. Foro Extrajudicial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2017

ANTONIO XAVIER DE MATOS, Oficial privativo do Registro Civil do Distrito do Coxipó da Ponte, Município e Comarca de CUIABÁ, Capital do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são

Andamento do Processo n. 00150487620168140000 - 12/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00150487620168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 12/06/2017 AGRAVANTE:ZENILDA MARCELINO

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/06/2017

DE INTERESSE DE PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO "ULTRA PETITA" - INEXISTÊNCIA - EFEITO DA HIPOTECA EM RELAÇÃO AO BEM GRAVADO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069706020148260114 SP 1006970-60.2014.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000185217 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006970-60.2014.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069608920148260704 SP 1006960-89.2014.8.26.0704

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000174102 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006960-89.2014.8.26.0704, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 20611020124036104

PROC. -:- 2012.61.04.002061-0 AC 2137292 D.J. -:- 13/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002061-10.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.002061-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : OSCARLINO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10021986120158260068 SP 1002198-61.2015.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000149048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002198-61.2015.8.26.0068, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10048301220158260084 SP 1004830-12.2015.8.26.0084

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145119 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004830-12.2015.8.26.0084, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052009220158260309 SP 1005200-92.2015.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145120 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005200-92.2015.8.26.0309, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0002061-10.2012.4.03.6104 - Apelação Cível - 10/03/2017 do TRF-3

00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002061-10.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.002061-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : OSCARLINO ATANASIO e outro(a) : JOANA ARCANJO ATANASIO ADVOGADO :

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