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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 811 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 811 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 811. O credor adquire o direito à renda dia a dia, se a prestação não houver de ser paga adiantada, no começo de cada um dos períodos prefixos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069706020148260114 SP 1006970-60.2014.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000185217 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006970-60.2014.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069608920148260704 SP 1006960-89.2014.8.26.0704

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000174102 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006960-89.2014.8.26.0704, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 20611020124036104

PROC. -:- 2012.61.04.002061-0 AC 2137292 D.J. -:- 13/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002061-10.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.002061-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : OSCARLINO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10021986120158260068 SP 1002198-61.2015.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000149048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002198-61.2015.8.26.0068, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10048301220158260084 SP 1004830-12.2015.8.26.0084

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145119 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004830-12.2015.8.26.0084, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052009220158260309 SP 1005200-92.2015.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145120 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005200-92.2015.8.26.0309, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0002061-10.2012.4.03.6104 - Apelação Cível - 10/03/2017 do TRF-3

00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002061-10.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.002061-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : OSCARLINO ATANASIO e outro(a) : JOANA ARCANJO ATANASIO ADVOGADO :

Pg. 373. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2017

Quanto as benfeitorias, pleiteia a parte apelante o reconhecimento do direito de ser restituída emrazão das plantações e construções realizadas no local. Na realidade, requer a parte recorrente a

Inteiro Teor. Apelação: APL 292140320138260577 SP 0029214-03.2013.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000133775 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0029214-03.2013.8.26.0577, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020258620158260084 SP 1002025-86.2015.8.26.0084

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000121235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002025-86.2015.8.26.0084, da Comarca de

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