Artigo 811 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 811. O credor adquire o direito à renda dia a dia, se a prestação não houver de ser paga adiantada, no começo de cada um dos períodos prefixos.

Publicação do processo nº 0011672-16.2022.5.03.0037 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0011672-16.2022.5.03.003 7 AUTOR MARIA DA CONCEICAO DA SILV A ADVOGADO CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES(OAB: 143613/MG) ADVOGADO MARIANA VITORIA NOGUEIRA CARVALHO…

Publicação do processo nº 0011672-16.2022.5.03.0037 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0011672-16.2022.5.03.003 7 AUTOR MARIA DA CONCEICAO DA SILV A ADVOGADO CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES(OAB: 143613/MG) ADVOGADO MARIANA VITORIA NOGUEIRA CARVALHO…

Página 786 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Março de 2024

id: XXXXX ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 \b Proc. XXXXX-38.2023.8.19.0042 \b0 - TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s).: Dr(a). SANDRA FERNANDES DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-206399)), JOSE DE…
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Publicação do processo nº 0803590-15.2023.8.19.0042 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJRJ

id: 7763317 ARROLAMENTO SUMÁRIO \b Proc. 0803590-15.2023.8.19.0042 \b0 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s).: Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-025010), Dr(a). BRUNA VIEIRA SCHMITT DE AZEVEDO…

Página 10 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Fevereiro de 2024

Observações Consta no campo de documentos apresentados. Justificativa: Excelência, a referida declaração, exigida pelo artigo 802, IV do CNCGJ, é consignada expressamente no teor da escritura desde…
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Intimação - Embargos À Execução - 0003507-38.2020.8.16.0101 - Disponibilizado em 29/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003507-38.2020.8.16.0101 POLO ATIVO JOSE CIRINEU CAVALINI POLO PASSIVO ADRIANO LUIZ CANELO ADVOGADO(A/S) ANACLETO GIRALDELI FILHO | 15502/PR BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS | 66547/PR…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003491-84.2020.8.16.0101 - Disponibilizado em 29/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003491-84.2020.8.16.0101 POLO ATIVO JOSE CIRINEU CAVALINI POLO PASSIVO ADRIANO LUIZ CANELO ADVOGADO(A/S) ANACLETO GIRALDELI FILHO | 15502/PR BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS | 66547/PR…

Página 75 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Novembro de 2023

Conselho da Magistratura Edital de Publicação de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO N. 27/2023-CM De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Altamiro de Oliveira, Presidente do Conselho da…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Administrativo: XXXXX

ACÓRDAO RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇAO DE DÚVIDA FORMULADA PELA OFICIALA REGISTRADORA. REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE…
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Página 26 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2023

Cédula de Identidade/RG sob nº 27593000-2 SESP/MT e CPF/MF nº 059.212.911-02, residente e domiciliada à Rua das Palmeiras, s/n, centro, na cidade de COLNIZA-MT. Os contraentes passarão a assinar os…
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