Artigo 484 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.
LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS, Estudante
LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
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Arbitragem: Câmara Árbitro e Arbitrário

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LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS, Estudante
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Neste estudo, serão tratados em vários aspectos os contratos internacionais no que tange o direito internacional privado. Será possível a observação dos conceitos dos contratos internacionais, e como…
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Lei 9.307/96 lei de Arbitragem

O presente texto tem a finalidade de entender de forma mais acertada determinados aspectos da lei 9.307 /96 que versa sobre a arbitragem no Brasil. Conceito de arbitragem: A arbitragem é um…
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Isabela Testa Martins
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