Artigo 776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 dias

Página 1739 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:…
0
0
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 dias

Página 1079 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JÁ QUE PRESENTE ERRO ESCUSÁVEL. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA. Vencido o(a) Exmo(a). DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 5 dias

Página 32 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2024

No tem riscos excluídos (05) consta que a seguradora não será responsável por qualquer pagamento relacionado a qualquer reclamação por perdas ou danos decorrentes, dentre outros, de quaisquer danos à…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 6 dias

Página 243 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-32.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE:…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 6 dias

Página 244 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

1. A ausência de expressa indicação dos permissivos constitucionais autorizadores de acesso à instância especial e de demonstração de ofensa aos artigos de lei apontados ou de eventual divergência…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Página 12569 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

Parecer do Ministério Público pelo não provimento do agravo (fls. 204-206). É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial.
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 13 dias

Página 28495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2123640 - MG (2024/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 RECORRIDO…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 13 dias

Página 32236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2524498 - MG (2023/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 14 dias

Página 2858 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Palavesini - Vistos. Banco Santander S/A ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Anderson Palavesini, ambos devidamente qualificados. Relata o(a) autor(a) que é credor do requerido no…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 14 dias

Página 9374 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

Rejeitados os embargos de declaração opostos (fl. 553). No recurso especial, alega que o acórdão contrariou os arts. 757, 759, 760, 776, 781, 789 e 801 do CC, pois "comprovado nos autos que a…
0
0