Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
Publicação do processo nº 1001461-63.2022.8.26.0084 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0334/2024 Processo 1001461-63.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Silva de Oliveira - Agv…
Página 1882 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO OCORRIDO EM VEÍCULO, SOB ARGUMENTO DE QUE O AUTOMÓVEL SE ENCONTRAVA NA POSSE DE TERCEIRO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA RECURSO DIALÉTICO…
Página 3694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
(OAB XXXXX/SP), DANIELA BARROS ROSA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-54.2021.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassia Calixto Costa - Laura Calixto Costa -- Jaison Alves dos Santos…
Página 5934 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
RECORRENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO RECORRIDO: MUNIRA DA SILVA CARVALHO Advogado(s): MANOEL LERCIANO LOPES VOTO O recurso é tempestivo e os pressupostos de…
Página 147 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.
Página 148 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Dando seguimento, em que pese as alegações autorais, adiro aos entendimentos doutrinários e jurisprudências no sentido de que o boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial goza de presunção…
Página 16065 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO PELA VÍTIMA COM HABILITAÇÃO VENCIDA. NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO AO EVENTO…
Publicação do processo nº 8003706-33.2019.8.05.0272 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003706-33.2019.8.05.0272 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: AZUL COMPANHIA…
Publicação do processo nº 5332295-09.2018.8.09.0087 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 09/05/2024 14:16:17 LOCAL : ITUMBIARA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0040547-20.2016.8.11.0041 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0040547-20.2016.8.11.0041 POLO ATIVO JOVENAL BATISTA DE SOUZA POLO PASSIVO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A/S) MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA | 3127-A/MT OZANA…