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24 de janeiro de 2018
Artigo 735 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 735 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Inteiro Teor. : 347080720138260007 SP 0034708-07.2013.8.26.0007

objetiva, nos termos dos artigos 734 e 735 , ambos do Código Civil , pela reparação de eventuais danos ocorridos... 406 , do Código Civil e 219, do Código de Processo Civil/1973. A aplicação da Súmula 54 do STJ é restrita aos casos... Civil de 1973, vigente à época da interposição do recurso, com redação mantida pe...

Pg. 5211. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

É OBJETIVA E NÃO É ELIDIDA POR CULPA DE TERCEIRO, CONTRA QUEM TEM DIREITO DE REGRESSO ( CÓDIGO CIVIL , ART. 735 ).3... http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º...

Pg. 53. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

sua disciplina traçada nos § 4º do artigo 737 c/c art. 735 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas disposições... parágrafo único do art. 735 do Código de Processo Civil, em nome do requerente CRISTIANO RIBEIRO DIAS. A seguir... do art. 1.876 do Código Civil . Lavre-se a secretaria, o termo de apresentação do ...

Pg. 9847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

sua jornada em cerca de 10/15 minutos, o que não ocorria todos os dias, bem como que o intervalo de 20 minutos era... transporte público servindo o local de trabalho, configurando-se a hipótese do art. 58 , § 2º , da CLT . Por conseguinte... ao período trabalhado em horário noturno, deverá ser observado o disposto no ...

Pg. 38844. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, bem como que a atividade do trabalhador em motocicleta é considerada... perigosa, nos termos do art. 193, § 4º, da CLT, acrescentado pela Lei 12.997/2014. Por essa razão, deve ser mantida... na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador ...

Pg. 7124. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS... GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de ac...

Pg. 3232. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Condeno... denunciada, nos termos do artigo 129, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitrados em 10% do valor da causa... , com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo C...

Pg. 4640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 314/339, nos termos do artigo 437, § 1º,, do Código de Processo Civil.III.-Por fim... do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante concessão da gratuidade processual... de herança -Silvia Antunes - Diante do exposto, e do mais que dos autos con...

Inteiro Teor. : 10705541220158260100 SP 1070554-12.2015.8.26.0100

do Código de Defesa do Consumidor, bem como da regra expressa contida no artigo 734 do Código Civil 1 . Nos termos do art... acerca da culpabilidade do terceiro. A respeito, existe a também expressa disposição do art. 735 do Código Civil 2..., do Código Civil” (Apelação Civil 9184011-46.2002.8.26.0000 TJSP 12ª Câma...

Inteiro Teor. : 10032121920168260271 SP 1003212-19.2016.8.26.0271

25/26. Com efeito, dispõe o artigo 734 do Código Civil que: “Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às... do coletivo. Diz que restam configurados os elementos previstos no artigo 186 do Código Civil , que autorizam... da responsabilidade.” Assim, nos termos do artigo 734 do Código Civil , e artigo 14...

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