Artigo 735 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Publicação do processo nº 1007432-16.2023.8.26.0562 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0530/2024 Processo 1007432-16.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -…

Página 2595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Julho de 2024

"A inicial informa: "No dia 13/08/2021 após um dia de trabalho, enquanto retorno do trabalho no veículo que transportava os funcionários da reclamada ocorreu um acidente que quase ceifou a vida da…
0
0

Página 2596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Julho de 2024

atividade. Desse modo, há de se reconhecer a corresponsabilidade do réu, por ser o ex-empregador da vítima, o que enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais,…
0
0

Página 2602 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Julho de 2024

propriedade da empresa e o veículo que se envolveu no acidente passou a ser usado em razão do veículo anterior ter quebrado e estava no conserto; que o veículo da empresa utilizado anteriormente ao…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001873-19.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001873-19.2020.8.16.0194 POLO ATIVO DENISE TEREZINHA MIERES POLO PASSIVO ALEXANDRE DE SOUZA BALELO APROVESC - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DE SANTA CATARINA ESSOR SEGUROS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001921-75.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001921-75.2020.8.16.0194 POLO ATIVO DENISE TEREZINHA MIERES POLO PASSIVO ALEXANDRE DE SOUZA BALELO ADVOGADO(A/S) LUIZ CARLOS COELHO DA CUNHA | 8322/PR ANDRÉ CESAR DE MELLO | 92039/PR…

Intimação - Reclamação Pré-Processual - 0004416-23.2015.8.16.0112 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004416-23.2015.8.16.0112 POLO ATIVO GILBERTO NELMAR SIMONETTE ROSELI ROSA SIMONETE POLO PASSIVO COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - FALIDO EUCATUR - EMPRESA UNIãO CASCAVEL DE TRANSPORTE E…

Publicação do processo nº 0010136-29.2022.5.18.0141 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010136-29.2022.5.18.0141 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE C RODOVALHO GUERRA ADVOGADO RICARDO CASABONA(OAB: 77312- B/MG) RECORRIDO LORENA VICENTE LINO ADVOGADO…

Publicação do processo nº 0010136-29.2022.5.18.0141 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010136-29.2022.5.18.0141 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE C RODOVALHO GUERRA ADVOGADO RICARDO CASABONA(OAB: 77312- B/MG) RECORRIDO LORENA VICENTE LINO ADVOGADO…

Página 2961 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Julho de 2024

eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a…
0
0