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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 701 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 701 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 701. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

Andamento do Processo n. 1016862-26.2017.8.26.0554 - Monitória - 18/01/2018 do TJSP

do Código Civil e no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, merece ser acolhida a pretensão inaugural, observando-se, à..., com apoio no artigo 700 do Código de Processo Civil, pela expedição de mandado de pagamento em desfavor da ré e, ao final... incumbia (artigo 373, II, do Código de Processo Civil).À vista ...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

artigo 475 do Código Civil e no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, merece ser acolhida a pretensão inaugural..., protestando, com apoio no artigo 700 do Código de Processo Civil, pela expedição de mandado de pagamento em desfavor..., cuja produção à ré incumbia (artigo 373, II, do Código de Processo Civil)....

Andamento do Processo n. 0700133-45.2017.8.02.0043 - Monitória - 19/12/2017 do TJAL

judicial, conforme preleciona o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil.Na hipótese em análise, embora citada, a parte ré..., converto o mandado inicial de pagamento em mandado executivo conforme determina o artigo 701 , § 2º, do Código de Processo... (duzentos mil e noventa e sete reais e noventa e seis centavos),...

Pg. 175. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/12/2017

executivo judicial, conforme preleciona o art. 701, §2º do Código de Processo Civil.Na hipótese em análise, embora citada... em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual sujeita-se, validamente, à homologação judicial... do art. 700, §6º do Código de Processo Civil. Entretanto, acaso ...

Andamento do Processo n. 1046244-60.2016.8.26.0114 - Monitória - 14/12/2017 do TJSP

do artigo 85, §§1° e 2°, do Código de Processo Civil arbitro honorários devidos nesta fase processual em 10% do valor do débito..., a contar da citação, nos termos do artigo 406, do Código Civil. Apresente o autor o demonstrativo atualizado do débito....Tendo em vista a ausência de embargos, fica convertido o mandado ...

Pg. 2105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

judicial, nos termos do artigo 701, §2°, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 35.649,21, monetariamente..., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim específico de: DECLARAR a inexistência do débito... advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva ...

Pg. 372. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2017

do Cerrado, em face de Henrique Meira dos Santos, para, com fulcro no art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, constituir..., tenho que o presente feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil... do ajuizamento da ação (Lei 6.899/81 – art. 1º, §2º) e acrescido de juro...

Pg. 376. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2017

art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, constituir título executivo judicial a obrigação do Réu de pagar ao autor... (art. 406, Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil...), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em jul...

Pg. 848. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2017

com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, no importe indicado na petição inicial (R$ 18.919,25), que deverá ser... da parte autora, título executivo judicial, o que faço com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, no... do vencimento estampado no(s) título(s), conforme art. 397 do...

Pg. 849. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2017

, o que faço com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, no importe indicado na petição inicial (R...).O prazo para contestação iniciará nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Intime-se com a advertência do art...). Satisfeitos os requisitos do artigo 3.° do Decreto-Lei 911/69 defiro...

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