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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 701 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 701 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 701. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

Pg. 199. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/02/2017

Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Vistos etc.1. O autor requer em sede de tutela provisória de evidência, o deferimento da medida a fim de que seja determinado a readequação da base de

Andamento do Processo n. 1012086-73.2016.8.26.0309 - Monitória - 22/11/2016 do TJSP

Processo 1012086-73.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda VISTOS.SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA. move Ação Monitória contra FÁBIO

Pg. 1392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2016

VISTOS.SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA. move Ação Monitória contra FÁBIO AUGUSTO ANDREZ, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato para prestação de serviços educacionais, em

Andamento do Processo n. 1000573-43.2016.8.26.0363 - Monitória - 30/09/2016 do TJSP

Processo 1000573-43.2016.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda. - Gabriel Machado Santos - Vistos.IBE BUSINESS

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Processo 0016203-05.2012.8.26.0006 - Monitória - Pagamento - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Ernildo Sousa de Araujo - SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO

Pg. 2115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

havendo oferecimento de embargos, o mandado inicial constitui-se, de pleno direito, em mandado executivo, a teor do disposto no artigo 701, parágrafo 2º, do diploma processual pátrio.No presente

Pg. 2017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

(art. 513, § 2o, do NCPC), pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento do débito apontado as fls. 04, no valor de R$ 12.074,73 (doze mil, setenta e

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21175659220168260000 SP 2117565-92.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000568161 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2117565-92.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0003191-19.2015.8.26.0102 - Procedimento Comum - 09/08/2016 do TJSP

Processo 0003191-19.2015.8.26.0102 - Procedimento Comum - Exoneração - I.C. - VISTOS.IVAN CRUZ, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Exoneração de Alimentos em face de JOÃO VÍTOR DE

Pg. 1476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/08/2016

lei para a obrigação alimentar. Havendo fundamento, a obrigação persiste enquanto estiverem presentes os pressupostos de necessidade, possibilidade e razoabilidade.’; e, comentando o disposto no

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