Artigo 701 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 701. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.
Página 2594 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024
Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.br Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis-GO, CEP.: 75.020-010 Processo:…
Página 100 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Maio de 2024
2ª Vara P ODER JUDICIÁRIO – 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU. Juíza de Direito Titular: Scarlet Braga Barbosa Viana. Diretor de Secretaria: Denis Freitas de Araújo Neto. Cível 1. Processo:…
Página 9793 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Abril de 2024
pecúlios ou montepios, ou, ainda, trata-se de ganhos de trabalhador autônomo ou os honorários de profissional liberal (ID ID XXXXX). O art. 833, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 833.
Página 9794 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Abril de 2024
(STJ - EREsp n. 1.330.567/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe de 19/12/2014.) É de reafirmar: não é qualquer valor existente em conta bancária, até o…
Página 2332 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2023
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel José de Barros (OAB: XXXXX/SP) - Lucas…
Página 7813 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Outubro de 2023
1º/12/2020; AgInt no AREsp n. 1.736.385/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 2/12/2020; e AgInt no REsp n. 2.009.055/AM, relator Ministro Marco…
Página 113 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Outubro de 2023
ao lado grande probabilidade de falta de prestação de socorro e consequências pessoais para vida da vítima, no nível das sequelas irreparáveis e emocionais, conquanto informa que após 4 meses o seu…
Página 2440 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2023
Nº XXXXX-40.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Página 3092 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2023
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE…
Página 172 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Julho de 2023
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS . Em sua peça de ingresso, a autora narrou, em síntese, que se consagrou vencedora no certame licitatório Pregão Eletrônico n.° 66/2017, tendo como objeto a contratação…