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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 464 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 464, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentença.

(Revogado pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

RELAÇÃO Nº 0264/2017 Processo 0000218-55.2017.8.26.0059 (apensado ao processo 1000404-95.2016.8.26.0059) (processo principal 1000404-95.2016.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Fixação - Lara

Inteiro Teor. : 10391046120168260053 SP 1039104-61.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000791128 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1039104-61.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Pg. 168. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Vistos.Trata-se de ação de rito comumpor meio da qual sustenta o autor tempo de serviço trabalhado emcondições especiais, que pretende ver reconhecido. Considerado o tempo afirmado alega fazer jus ao

Pg. 3370. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

ficar adstritos a elas. Os contratos de planos de saúde são interpretados conforme o avanço da medicina” (TJSP, Apelação Cível nº 0129036-91.2006.8.26.0000, São Paulo, 8ª Câmara de Direito Privado,

Pg. 3313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Processo 1005479-66.2016.8.26.0625 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - O.O.S. - ANTE O EXPOSTO e mais que dos autos consta, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto

Pg. 5194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I - RELATÓRIO DALMÁCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de LIDERANÇA LIMPEZA E

Andamento do Processo n. 0628818-97.2015.8.04.0001 - Ação Civil Pública - Interesse Coletivo - 09/10/2017 do TJAM

ADV: EDUARDO FELIPE PEREZ MATIAS (OAB 144471/ SP), TADEU LUIS LASKOWSKI (OAB 22043/SP), JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 146428/SP), CARLA MALUF ELIAS TOMMASI (OAB 110819/SP), RUBENS

Pg. 2286. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

Pg. 69. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/10/2017

documentos que demonstrariam cronogramas de execuções, bem como o atendimento dos requisitos necessários para a emissão do “habite-se”, sempre, em contraponto, refutados, parcial ou totalmente, pelo

Inteiro Teor. : 11093151520158260100 SP 1109315-15.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000762861 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1109315-15.2015.8.26.0100, da Comarca de São

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