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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 160. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

das S.A. Além disso, em cumprimento ao disposto no artigo 654 , § 1º e § 2º do Código Civil , a procuração deverá conter...&FBOVESPA”) sob o código HBOR3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404 , de 1976... Companhia Aberta CNPJ/MF 49.263.189/0001-02 - NIRE 35.300.340.337 | Código...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10221042820168260577 SP 1022104-28.2016.8.26.0577

extinção do feito, sem resolução do mérito - Descumprimento do artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil... de procuração, apresente o procurador novo documento, datado e com firma reconhecida ( CC , artigo 654 , § 2º ). Não é... decidido, além de postular nova decisão (artigo 1.010 , incisos II , II...

Pg. 42. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2017

( Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657 ). A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem... na Resolução SEFAZ 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução 6.307, de 8 de maio de 2001...-90 DECLARAÇÃO De acordo com o disposto na Resolução SEFAZ 189, de 22 de ja...

Pg. 40. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Conselho Fiscal 422 498 2.352 1.683 As operações de crédito e depósitos são realizadas em condições Iguais aos demais cooperados. As remunerações pagas aos Diretores e membros dos Conselhos são

Pg. 60. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2017

Brasil Pharma S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 11.395.624/0001-71 – NIRE 35.300.374.797 Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 24 de abril 2017 O Conselho de

Pg. 50. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2017

HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. CNPJ/MF: 09.967.852/0001-27 - NIRE: 35.300.183.134 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2016 (lavrada sob a forma de sumário,

Pg. 126. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 11/04/2017

da Lei, FAZ SABER que, em virtude do requerimento do Juiz de Direito, pelo presente edital ficam convocados todos os credores do Grupo Turatti, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - AGC,

Pg. 21. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/04/2017

TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A. Companhia Aberta CNPJ 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5 Ata das Assembleias AGO/E realizadas em 29/03/2017. Convocadas por editais publicados no DOERJ,

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/04/2017

ADV. : IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983-SE ADV. : JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 4626-SE EXECUTADO : S.L.S. COM E IND LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE TODAS AS

Pg. 58. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2017

JBS S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 02.916.265/0001-60 - NIRE 35.300.330.587 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 23 de Fevereiro de 2017 Data,

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