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24 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 654, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Pg. 50. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 19/01/2018

do mandante, nos termos do Art. 654 , § 2º , do Código Civil ou ser apresentada na forma de procuração pública; 19.2. O Fornecedor..., ficando uma via arquivada no Órgão Gestor nos termos do Art. 60 da Lei 8.666 /93. Peixoto de Azevedo/MT, 11 de Janeiro... Grosso Ano 7 1284 – Página 50 Divulgação sexta-feira, 19...

Pg. 19. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 16/01/2018

ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil , inclusive... será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298 , 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto...-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/01/2018

Civil Art. 654 Parágrafo 2º Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte... REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, TRIÊNIO 2018/2020. CNPJ 34.260.596/0001-80 Aos dois (2... do Rio de Janeiro - Crea-RJ, sito na Rua Buenos Aires, 40, 5º andar, nesta...

Andamento do Processo n. 0020813-67.2016.4.02.5053 - 12/01/2018 do TRF-2

, assim dispõe o artigo 654, § 2º do Código Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração..., Súmula 54) e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º... Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei . 11.419/06) WELLINGTON LO...

Pg. 114. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018

”. [fl.65]. Quanto ao tema, assim dispõe o artigo 654, §2º do Código Civil: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas...Pg. 114. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018 Pela viabilidade da inversão... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SAQUES SUCESSIVOS EM CONTA CORRENTE. NEGATIVA DE AUT...

Pg. 64. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 11/01/2018

do mandante, nos termos do art. 654, 2º do Código Civil. 21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade... art. 40, XIV, “a” da Lei 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada. 15.2... o constante da Solicitação de Empenho. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS...

Pg. 24. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2018

previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto a reconhecimento da firma. 9.14.3 Os poderes... nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata... parágrafo único do Decreto Federal 5.626/2005. 9.9.1 A inobservância ao d...

Pg. 57. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2018

A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive... de Janeiro de 2018. 49 processo seletivo. 8.9 Por força da Lei Complementar 115/98 e Lei Complementar 809, publicada no D... estabelecida na Lei complementar 809, publicada em 25/0...

Pg. 77. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/01/2018

com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto a reconhecimento da firma..., obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro... da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi...

Pg. 41. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2017

com respaldo no art. 654, §2º, do Código Civil. Mais, embora não expressa a requisição de certidão quanto a não submissão... Federal 8.666/93,artigo 618 do Código Civil e artigos 12, 20, 26 e 27 do Código de Defesa do Consumidor, efetuou.../2013 (art. 25, II da Lei 8.666/93)Contrato 424/13 de 18/10/13, no valor ...

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