sada a situação econômica da parte, através de documentos apresentados e entendeu-se que deveria ser deferida a gratuidade parcial. Posto isto, rejeito a impugnação, face o demandado não ter…
Artigo 615 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012629-85.2020.8.26.0002 SP 1012629-85.2020.8.26.0002
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333098 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012629-85.2020.8.26.0002, da Comarca de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933515 SP 2021/0104259-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1933515 - SP (2021/0104259-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição Federal) interposto contra acórdão assim ementado (fls. 585-593, e-STJ): …
Página 7024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021
GERADORES FUTUROS. POSSIBILIDADE. ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAL PRÉ-MOLDADO. FABRICAÇÃO FORA DO LOCAL DA OBRA. SERVIÇO EXECUTADO POR TERCEIRO. OPERAÇÃO MERCANTIL IDENTIFICADA PELO TRIBUNAL A QUO.
Página 1547 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Abril de 2021
parte autora deverá informar ao seu cliente dia, hora e local para realização perícia, bem como demais determinações enunciadas no DESPACHO. 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº:…
Página 1548 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Abril de 2021
do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza. Art.
Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Construtora Alto Projetos e Engenharia
EXMO (a). SR (a). DR (a). JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - TJRJ , brasileiro, , educador físico, portador do RG , expedida pelo DICRJ, inscrito no CPF no ,…
Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO 2o VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA/RJ Proc. no. 0001488-44.2020.8.13.0079 1 ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito…
Petição - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Grerj- e no -85 , brasileiro, solteiro, advogado, portadora da…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0022244-02.2015.8.07.0009 DF 0022244-02.2015.8.07.0009
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0022244-02.2015.8.07.0009 APELANTE(S) MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE…