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21 de janeiro de 2018
Artigo 615 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 615 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

Vítor Pimentel

Vítor Pimentel -

Da Empreitada

com o artigo 610 do Código Civil/02, “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho... de empreitada é contrato típico visto que é regulado entre os artigos 610 a 626 do Código Civil de 2002, onde são..., ao comitente haverá a possibilidade de recusa ou abatimento de preço. É o que se extrai d...

Inteiro Teor. : 50705020128260366 SP 0005070-50.2012.8.26.0366

de resultado, ex vi o artigo 615 do Código Civil. A alegação do réu, de que a obra não foi concluída em TRIBUNAL DE JUSTIÇA... distribuídos e compensados entre as partes, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil de 1973, norma aplicável... executada (fl. 103). O réu nada provou em sentido contrário, ônus qu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 2129720175070036

, tal não se confundindo com a subordinação jurídica. Não se olvide que o contrato de empreitada (art. 610 do Código Civil... de empreitada (art. 615 do CC ), eventuais diretrizes relacionadas às técnicas e instruções de produção podem ser repassadas... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Identificação PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/2017 do TRT-7

se confundindo com a subordinação jurídica. Não se olvide que o contrato de empreitada (art. 610 do Código Civil ) se distingue..."não caracteriza a subordinação jurídica, visto ser plenamente compreensível que, no contrato de empreitada (art. 615...Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/201...

Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/2017 do TRT-7

(art.610 do Código Civil) se distingue do contrato de emprego exatamente pela peculiaridade de se ajustar no primeiro... que, no contrato de empreitada (art.615 do CC), eventuais diretrizes relacionadas às técnicas e instruções de produção...Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/2017 do TRT...

Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/2017 do TRT-7

contrato de empreitada (art.615 do CC), eventuais diretrizes relacionadas às técnicas e instruções de produção podem ser... do Código Civil) se distingue do contrato de emprego exatamente pela peculiaridade de se ajustar no primeiro uma obra certa...Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.5.07.0036 - Rops - 13/12/201...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2017

, tal não se confundindo com a subordinação jurídica. Não se olvide que o contrato de empreitada (art.610 do Código Civil... de empreitada (art.615 do CC), eventuais diretrizes relacionadas às técnicas e instruções de produção podem ser repassadas...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2017

jurídica. Não se olvide que o contrato de empreitada (art.610 do Código Civil) se distingue do contrato de emprego... a subordinação jurídica, visto ser plenamente compreensível que, no contrato de empreitada (art.615 do CC), eventuais diretrizes... da construção civil antes de ser contratado pelo segundo réu, sendo e...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2017

" não caracteriza a subordinação jurídica, visto ser plenamente compreensível que, no contrato de empreitada (art.615... se confundindo com a subordinação jurídica. Não se olvide que o contrato de empreitada (art.610 do Código... outras pessoas no segmento da construção civil antes de ser contratado pelo segundo réu, s...

Andamento do Processo n. 1000069-80.2013.8.26.0609 - Procedimento Comum - 12/12/2017 do TJSP

, nos termos da cláusula 6ª, §2º, do contrato celebrado entre as partes e art. 615 do Código Civil, devendo a autora....É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, do Código de Processo... Civil).Os pedidos são parcialmente procedentes.A autora celebrou um co...

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