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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 421 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 421, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

§ 2o Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11265220138240013 Campo Erê 0001126-52.2013.8.24.0013

Apelação Cível n. 0001126-52.2013.8.24.0013 Apelante : Vilson Fiori Advogado : Luiz Henrique Maseto Zanovello (OAB: 33076/SC) e outro Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Pg. 210. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

S E N T E N Ç A Versam os autos sobre reclamação em que se busca provimento condenatório relativo a indenização por seguro DPVAT decorrente de invalidez total que se alega ser permanente. Decido. De

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1091005820095170006

Recorrente: JOSÉ IVO SCARPPATI Advogado :Dr. Joaquim Augusto de Azevedo Sampaio Netto Recorrido : ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado :Dr. Ímero Devens Júnior GMHCS/tyc D E S P A C H O Trata-se de

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A C Ó R D A O RECURSO ORDINÁRIO. 5ª TURMA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que de forma intermitente sujeite-se a

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A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/pre RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo

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