Artigo 594 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online
AO JUÍZO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP , brasileiro (a), solteiro (a), Contabilista, portador da Cédula de Identidade RG nº. SSP - SP, inscrito no CPF sob nº. , com…
TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-38.2014.8.08.0024 • Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613…
Contestação - TRT18 - Ação Horas Extras - Atord - contra Unicom Group DF, TIM, Universal Telecomunicacoes e Start Instituto de Desenvolvimento Humano e Profissional
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 18a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS - TRT DA 18a REGIÃO Processo: ATOrd Reclamante: Reclamada: UNIVERSAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e OUTROS UNIVERSAL TELECOMUNICAÇÕES…
Publicação do processo nº 0000872-90.2021.5.09.0652 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT-9
Notificação Processo Nº ROT-0000872-90.2021.5.09.0652 Relator NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS RECORRENTE MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA ADVOGADO ANA LETÍCIA MAIER DE LIMA(OAB: 41344/PR)…
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Contestação - TRT15 - Ação Serviços - Atord - de União Federal contra Sucocitrico Cutrale e Transportes Rodoviarios Irmaos Rodrigues
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA/SP. Processo nº SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. , agroindústria, nos termos do artigo 22-A da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela…
Contestação - TRT17 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra A.R. Carbon - Servicos e Consultoria Industrial, IG Criacao e Comercio de Camaroes, Carbon Servicos e Carbonvix Industria e Comercio de Produtos Carbonosos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES. REF. PROC. CARBONVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ,…
Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e com Pedido de Tutela Provisória de Urgencia de Natureza Antecipada - [Cível] Ação de Exigir Contas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ITUIUTABA MG WILLIAN FELICIANO GOULART , brasileiro, divorciado, eletricista, inscrito no RG/MG 15.512.746 e no CPF ,…
Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e com Pedido de Tutela Provisória de Urgencia de Natureza Antecipada - [Cível] Ação de Exigir Contas
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Réplica - TRT15 - Ação Acúmulo de Função - Ap - de Sylvamo do Brasil contra Pinturas Ypiranga
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CRAVINHOS/SP. Processo nº Reclamante : Reclamada : INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL…