Lei nº 11.805 de 06 de Novembro de 2008

Lei nº 11.805 de 06 de Novembro de 2008

Conversão da MPv nº 439, de 2008. Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
ano passado

Página 9 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 13 de Abril de 2023

www.dio.es.gov.br Edição N25.966 Vitória (ES), quinta-feira, 13 de Abril de 2023 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Leis LEI Nº 11.803 Altera a Lei nº 10.082, de 28 de agosto de 2013, que altera…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 anos

Página 3567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

pela parte autora (artigo 344, do CPC). - ADV: JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-36.2016.8.26.0484 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jovano Braz de Paula da Silva…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 4 anos

Página 74 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Janeiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 1ª Vara De Família Listas Lista 0006/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 5 anos

Página 229 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Junho de 2019

- DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE -PRETENDIDA MAJORAÇÃO - CABIMENTO. 1 A quantificação da verba alimentar, mesmo de forma provisória,…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 5 anos

Página 525 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Abril de 2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. IMÓVEL ARREMATADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO…
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Diário Oficial do Município de Sorocaba
Diário Oficial do Município de Sorocaba
há 6 anos

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 4 de Outubro de 2018

de 2016 e dá outras providências). Projeto de Lei nº 227/2018 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Concurso…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Página 89 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2016

ou seja, há mais de onze anos. Assim, por se tratar de controle abstrato de constitucionalidade, entendo que a situação fática noticiada não serve de fundamento para que o Presidente aprecie o feito…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Página 90 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2016

constitucionalidade” (ADI 1.979-MC/SC, Relator o Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ 29.9.2006). “Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei nº 8.652, de 29.04.93. 3. Alegação de ofensa aos…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 2658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2016

Processo XXXXX-84.2015.8.26.0484 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.R.S. - C.P.L.P. - Vistos. Aguarde-se o prazo para eventual contestação, tendo em vista que infrutífera a…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 2685 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2015

Qualidade Industrial - INMETRO - Barreirinha Agropecuária Ltda - Vistos. “Efetivada a intimação em 08/06/2015, comunique-se ao Juízo Deprecante, nos termos do artigo 738, § 2º do CPC. Após,…
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