Inciso II do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
II - as que são inquiridas por carta;
T
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 23 dias

Petição - TREPI - Ação Multa - Ação de Investigação Judicial Eleitoral

CONTRAMINUTA AO AGRAVO REGIMENTAL Ref.: AIJE nº Agravantes: e Agravados: Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral, Cuida-se de Agravo Regimental…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 7 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: XXXXX-28.2015.8.12.0006 Camapuã

Apelação - Nº XXXXX-28.2015.8.12.0006 - Camapuã Relator - Exmo. Sr. Des. Vilson Bertelli Apelante : Eliziar Martins da Silva Advogado : Jerônymo Ivo da Cunha (OAB: 6920/MS) Apelante : Jerônymo Ivo…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-37.2012.5.11.0001

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC /ccam/ m RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015 /2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esclareça-se, inicialmente, que o conhecimento do…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 21 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-62.1999.5.14.5555

A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/vas/mom 1 – CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Não procede a argüição. O Recurso Ordinário do Reclamado foi devidamente…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-03.2013.8.26.0000 Ribeirão Preto

Registro: 2016.0000896147 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-03.2013.8.26.0000 , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante , é agravado .
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 25 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-88.1998.5.03.5555

A C Ó R D Ã O 4ª Turma MF/SE/jr JUROS - débitos trabalhistas - incidência. Aos débitos trabalhistas, constantes de condenação pela Justiça do Trabalho, têm incidência a regra do § 1º do art. 39 da…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: A-AIRR XXXXX-85.2001.5.10.0012

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GJCFS/PV/afe/afs 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . Infere-se da decisão de embargos declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 17 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-11.2006.5.03.0033

A C Ó R D Ã O 5ª TURMA KA/MH AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão regional em que ficou expressa a inexistência de informação…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 17 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-04.2001.5.01.0052

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/val/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX-82.2015.5.09.0656

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Conciliar também é realizar justiça Identificação PROCESSO nº XXXXX-82.2015.5.09.0656 (RO) EMENTA RELATÓRIO V I S T O…
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