Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
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Moira Caroline Dassan
há 7 anos

A Prova no Processo Civil

1. Introdução A prova é o principal instrumento para que seja possível propiciar pleno convencimento ao juiz acerca dos fatos controvertidos no litigio que lhe é submetido, o que significa dizer que…
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Jamile Massad, Estudante de Direito
Jamile Massad
há 7 anos

Os diversos meios de provas no Código de Processo Civil

1. INTRODUÇÃO 1.1. Conceito: De acordo com o Código de Processo Civil em seu artigo 369 , a prova é todo meio legal, bem como os meios moralmente legítimos, que tem a finalidade de provar a verdade…
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Maria Paula Milani
há 8 anos

Meios de Prova no Direito Processual Civil

Prova, no direito processual, corresponde a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato controvertido, tido como relevante para a…
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