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22 de julho de 2017
Artigo 509 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 509 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Pg. 1665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Intime-se. - ADV:

Andamento do Processo n. 0618046-46.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 28/06/2017 do TJAM

ADV: MARISTELA LAGO PINHEIRO DE LIMA (OAB 4461/ AM), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) -Processo 0618046-46.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum -Interpretação / Revisão de Contrato -

Pg. 72. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/06/2017

REQUERIDO: Francisco Sergio Macedo da Rocha - Por força da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, disponibilizada no DJE em 08/03/17 e do Provimento nº 063/02 da C.G.J: Fica intimada a parte interessada,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669761 SC 2017/0101693-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.669.761 - SC (2017/0101693-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ANGELLO RIBEIRO ANGELO RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SE000642A MILENA FERREIRA DO NASCIMENTO - BA049440 RECORRIDO : ELIAS ODY ADVOGADO : PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC034252 CIVIL...

Andamento do Processo n. 0003197-26.2013.8.26.0642 - Auto de Prisão em Flagrante - 12/06/2017 do TJSP

Processo 0003197-26.2013.8.26.0642 (064.22.0130.003197) - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - C.C.S.J. -Intimem-se Ministério Público e advogado a manifestarem nos termos do Art. 509 das

Pg. 1708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2017

prazo sem manifestação, para o prosseguimento do feito , determino a destituição do advogado, bem como, seja solicitado nova nomeação.Após, a serventia nos autos em apenso deverá intimar o novo

Pg. 87. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

demonstrar que suportou os danos e prejuízos que explicitou e particularizou na prefacial - fatos constitutivos do seu direito [cf. o artigo 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil), im-pende

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

sine qua non para eximir-se do pagamento da multa estabelecida na cláusula pe-nal inserta no contrato de locação originário, a obrigação de não se estabelecer co-mercialmente em outros Shopping

Pg. 567. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

portanto, qualquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles REJEITO, mantendo indene a decisão

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2017

do o mais que destes autos consta, hei por bem em, com supedâneo nos artigos 186 e 927 do Código Civil vigente, e 6º, inciso VI e 14, caput, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, JULGAR

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