Artigo 509 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção II
Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Andamento do Processo n. 0001019-11.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 0001019-11.2013.8.26.0576 (057.62.0130.001019) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Roberto Carlos Martins - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 360/361:…

Andamento do Processo n. 0033355-54.2002.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 0033355-54.2002.8.26.0576 (576.01.2002.033355) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. Manifestem-se as partes,…

Página 3691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

(OAB 216907/SP) Processo 1065642-86.2021.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Catricala & Cia Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: TIAGO…

Página 3693 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG) Processo 0024951-62.2012.8.26.0576 (576.01.2012.024951) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gumercino Alves Nabarro -…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL PROCESSO , CPF n. , vêm, com acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu advogado no final…

Andamento do Processo n. 0007106-68.2021.8.26.0554 - 25/01/2022 do TJSP

Processo 0007106-68.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1029241-62.2018.8.26.0554) (processo principal 1029241-62.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.M.M. - 1- Defiro os…

Página 693 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2022 Processo 0006323-18.2017.8.26.0554 (processo principal…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0010856-25.2013.4.03.6183 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0010856-25.2013.4.03.6183 POLO ATIVO JOSE BUENO DA SILVA ADVOGADO(A/S) IDELI MENDES SOARES | 299898/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº…

Andamento do Processo n. 1001857-53.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1001857-53.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Procuração - Juliana Alves Andretta de Souza - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios NPL 2 (FIDC) - Vistos. Cumpra-se o v.

Andamento do Processo n. 1011563-94.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1011563-94.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Adriana Barbosa Floriano e Silva - - Mariana Caldeira da Silva - Vistos.