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16 de janeiro de 2018
Artigo 509 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 509 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1033362 RS 2016/0330176-8

º da Lei 5.474 /1968; 373 , inciso I , do CPC/2015 e 509 , 511 e 594 do Código Civil ( CC )- ressalta que o contrato...) artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 1.248 /1972; 2º da Lei 5.474 /1968; 373 , inciso I , do CPC/2015 e 509 , 511 e 594... dos aclaratórios e o retorno dos autos à origem para novo julgamento; ii)...

Andamento do Processo n. 2016/0330176-8 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

do Decreto-Lei 1.248/1972; 2º da Lei 5.474/1968; 373, inciso I, do CPC/2015 e 509, 511 e 594 do Código Civil (CC... do contrato estabulado pelas partes é de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADING (fls. 32/41), nos termos do artigo 594 do Código Civil..., inciso II, e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil d...

Pg. 7100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

julgamento; ii) artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 1.248/1972; 2º da Lei 5.474/1968; 373, inciso I, do CPC/2015 e 509... com as respectivas teses: i) artigos 1.022, inciso II, e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015..., 511 e 594 do Código Civil (CC) - ressalta que o contrato de compra ...

Andamento do Processo n. 1000368-37.2017.8.26.0344 - 11/12/2017 do TJSP

VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSO... DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA...

Andamento do Processo n. 1002912-57.2016.8.26.0077 - Apelação - 11/12/2017 do TJSP

, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSO PROVIDO... MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.... . INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS JULGAMENTO COM FULCR...

Pg. 2413. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

– INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA C, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO... PARÁGRAFO 3º , DO ARTIGO 1.013 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO... DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO T...

Pg. 2420. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA C, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83... DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR – INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA C, DO INCISO VII , DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 75 /1993 C... JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º , DO ARTIGO 1.013 DO NOVO CÓDIGO D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1175969 SP 2017/0247051-4

: (a) inexistência de violação do art. 535, I e II, do CPC/1973, (b) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados, (c... do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade - Aplicação do art. 596 do Código Civil - Embora não haja pedido de arbitramento... , § 1º , IV , do CPC/2015 e 509 do Código Civil . Afirmou que o acó...

Andamento do Processo n. 2017/0247051-4 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade - Aplicação do art. 596 do Código Civil - Embora não..., do CPC/2015), 489, § 1º, IV, do CPC/2015 e 509 do Código Civil. Afirmou que o acórdão proferiu julgamento extra petita... (ou impossibilidade) do v. acórdão guerreado ter aplicado o...

Pg. 6269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

, I, 492, 509, § 4º, 1.013 e 1.022, II, do CPC/2015), 489, § 1º, IV, do CPC/2015 e 509 do Código Civil. Afirmou..., do Código Civil, bem como o Art. 475-C do CPC/73, sem a existência do pedido formulado pela Autora ora Recorrida nesse sentido... especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 2015...

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