Câmaras Cíveis e Criminal / 3ª Câmara Cível
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
278 Apelação Cível nº 070XXXX-31.2021.8.02.0020 , de Maravilha, Vara do Único Ofício de Maravilha Apelante : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.. Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). Apelada : Rozângela Barreto Wanderley Madeiro. Advogada : Thaís Barreto Medeiros (OAB: 7348/AL). Relator: Des. Paulo Zacarias da Silva
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS”. INCÊNDIO CAUSADO PELA QUEDA DE UM FIO DE ENERGIA DA REDE ELÉTRICA QUE CEIFOU A VIDA DE DOIS BOVINOS E ATINGIU A PASTAGEM DA PROPRIEDADE DA AUTORA. CONDENAÇÃO DA RÉ EQUATORIAL ALAGOAS AO RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR, EM PECÚNIA, DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO PELA AUTORA CONFIGURA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 509 DO CC. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA NÃO TERIA DEMONSTRADO A OCORRÊNCIA DE DANOS CAPAZES DE OFENDER SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE. NÃO ACOLHIDA. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ACOLHIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDIMENSIONADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
