Artigo 355 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.
Síntese sobre a Fase Probatória e seus meios Legais de Prova,De Humberto Theodoro Junior
Este trabalho trata de uma síntese de dos Capítulos do Livro Curso de Processo Civil [1] , de autoria de Humberto Theodoro Junior, sobre a Fase Probatória e os meios legais de prova. Assim, iniciamos…
Síntese sobre a Fase Probatória e seus meios Legais de Prova, De Humberto Theodoro Junior
Este trabalho trata de uma síntese de dos Capítulos do Livro Curso de Processo Civil [1] , de autoria de Humberto Theodoro Junior, sobre a Fase Probatória e os meios legais de prova. Assim, iniciamos…
Ação de exibição antecedente no CPC/2015
O prévio conhecimento de certos dados contidos em documento ou coisa pode ser indispensável para a tomada da própria decisão pelo exercício (ou não) da ação em juízo. Ter ciência dos dados contidos…
O ônus da prova no Novo Código de Processo Civil
RESUMO Este trabalho objetiva investigar quais as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil . Pretende-se definir o que é ônus da prova, diferenciando-o de dever e obrigação; se é…
A Citação nos Moldes do Novo Código de Processo Civil e seus Efeitos Práticos
Enviando imagem... 1. INTRODUÇÃO Não se pode negar, a Constituição Federal de 1988 contemplou o cidadão com uma gama extensa de direitos e garantias fundamentais. Na concepção de Sieyès, os direitos…
Provas Ilícitas e o Princípio da Proporcionalidade
1. TEORIA DA PROVA A palavra prova, segundo Amaral Santos [1], vem do latim probatio e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, confirmação, aprovação, reconhecimento,…
O que é a revelia e quais são seus efeitos no processo civil?
Revelia é o estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação (como a sua apresentação intempestiva) . Seu principal efeito é a presunção de veracidade dos fatos (não do direito) alegados…
O que há de novo no Julgamento Antecipado do Mérito no novo CPC?
Pílula nº 14 O que há de novo no Julgamento antecipado do mérito do Novo CPC? O “julgamento conforme o estado do processo” fora preservado pelo CPC de 2015 tal qual era o CPC/73. Este julgamento na…
NCPC permite julgamento parcial de mérito nos Tribunais?
Por Atalá Correia e Luiz Dellore Dentre as inovações do novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), o art. 356 autoriza que o julgador resolva parcialmente o mérito, ou seja, que aprecie o pedido…
A distribuição do ônus da prova no CPC/2015 e suas repercussões no processo do trabalho
Resumo: O presente artigo tem como premissa o estudo da distribuição do ônus da prova no código de processo civil e suas repercussões no processo do trabalho. De acordo com o Novo CPC o magistrado…