Inciso III do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
III - praticar o ato que Ihe for determinado.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Página 6548 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Dezembro de 2022

capaz de afastar o pagamento de horas extras ao obreiro quando existe possibilidade de fiscalização da jornada, ainda que indireta, pela empresa. Portanto, para se considerar como inexistente algum…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 7 anos

Página 4524 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Outubro de 2017

Intimado(s)/Citado(s): - TBI SEGURANCA EIRELI BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: 115%;font-family:…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 anos

Página 409 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Outubro de 2017

"ANA MARIA DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, por intermédio de seu procurador, constituído nos autos, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de GLAUCIA MORAES FERREIRA e RAIMUNDO FERREIRA DE…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 anos

Página 1099 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Setembro de 2017

Ferreiros - Vara Única Vara Única da Comarca de Ferreiros Juiz de Direito: Ícaro Nobre Fonseca (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Raimunda Gomes da Silva Data: 28/09/2017 Pauta de Sentenças Nº…
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Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diário de Justiça do Estado do Piauí
há 7 anos

Página 264 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 18 de Setembro de 2017

Advogado(s): DESPACHO: Designo audiência de Conciliação para o dia 01.11.2017, às 12:20 horas a realizar-se na Sala das Audiência deste Juízo. 16.428. EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO XXXXX…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 anos

Página 4272 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Setembro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Gabinete do Juiz exibição de documento ou coisa que se encontre em poder de seu adversário. Ao contrário, como se verá nos comentários o artigo 356 do Código de…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 anos

Página 953 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Setembro de 2017

justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências supra, arquivem-se os presentes autos. Ferreiros/PE, 15/08/2017.ÍCARO NOBRE…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 anos

Página 974 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Setembro de 2017

Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Antonio Trigueiro da Silva Advogado: PB020777 - Severino Trigueiro da Silva Requerido: Isaias Francisco da Silva PODER JUDICIÁRIOTribunal de…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 anos

Página 7314 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Juiz de Direito Comentando o dispositivo correspondente do antigo Diploma Processual Civil, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA leciona que: “O juiz pode ordenar a…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 anos

Página 4575 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Agosto de 2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Juiz de Direito “O juiz pode ordenar a exibição de documento ou coisa que se encontre em poder da parte, a norma do artigo 355 se harmoniza com a disposição do…
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