Art. 434 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Andamento do Processo n. 7019370-87.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2019 do TJRO

de prestação de contas foi regulamentada pelos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, estando agora prevista... no artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, …

Página 793 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Setembro de 2019

de contas foi regulamentada pelos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, estando agora prevista no... artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, sob a …

Página 2852 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

jurídica demonstrada pela documentação trazida aos autos Ônus do mandatário, previsto no artigo 668 do Código Civil A co... de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com …

Apostila de Teoria Geral dos Contratos

de direitos, artigo 424, vez que elaborado integralmente pelo policitante. O art. 423 do Código Civil versa: “Quando houver... em que o proponente tomar conhecimento da aceitação Teoria adotada …

Andamento do Processo n. 0364149.97.2014.8.09.0006 - 12/09/2019 do TJGO

II, e 225 do Código Civil. Preparo (Evento n. 86). Contrarrazões (Evento n. 93). No tocante ao artigo 1.022 , incisos I... de vigência aos artigos 11, 144, 210, 283, 369, 434, 466 e § 2º, 485, …

Página 2763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

, como qualquer outro negócio jurídico, reputa-se concluída com a aceitação da proposta enviada (artigos 427, 428 e 434, do Código Civil), e não... do artigo 428, IV, do Código Civil. A proposta, …

Página 3169 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

tocante ao artigo 1.022 , incisos I a III, e parágrafo 3º, (sic), do Código de Processo Civil, o recorrente não indicou... e 82). Alega o recorrente negativa de vigência aos artigos 11, 144, 210, …

Página 1385 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

também violados os artigos 432, 433 e 434 do Código Civil; que deve ser prestigiada a boa-fé; que a remessa dos autos à... do incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21968789720198260000 SP 2196878-97.2019.8.26.0000

proprium); que, além de outros dispositivos, foram também violados os artigos 432, 433 e 434 do Código Civil; que deve ser... artigo 1.015, III, do Código de Processo Civil, e nos precedentes do …

Página 2739 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

um procedimento especial regulamentado pelos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, sob cuja égide foi... proposta, e atualmente prevista nos artigos 550 a 553 do Código de …