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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 434 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 434 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Andamento do Processo n. 0006304-26.2012.8.26.0606 - Apelação - 13/12/2017 do TJSP

, CUMPRINDO O DISPOSTO PELO ART. 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROVANDO SATISFATORIAMENTE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL FRISA-SE, PORTANTO, QUE A APELANTE NÃO RESPONDE PELA INTEGRALIDADE... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www....

Pg. 2519. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO PELO ART. 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... QUE LHES COUBE INTELIGÊNCIA DO ART. 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL FRISA... (CORRESPONDENTE AO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015), NOTADAMENTE A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, ...

: 63042620128260606 SP 0006304-26.2012.8.26.0606

pelo art. 434 do Código de Processo Civil e provando satisfatoriamente a existência da relação contratual, a prestação... Civil e do art. 1.997 do Código Civil – Frisa-se, portanto, que a apelante não responde pela integralidade da dívida..., dentro das forças da herança, e na proporção da parte que lhes coube – Intel...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1710501 SP 2017/0293892-8

e 434 do NCPC, arts. 402 , 403 , 884 e 944 do Código Civil e arts. 186 e 927 do mesmo diploma, e (3) art. 44 da Lei... especial, com fundamento no art. 105 , a e c, da CF , alegando violação (1) do art. 393 do Código Civil e arts. 373 , II... , 374 , I, e 1.022 , do NCPC, (2) arts. 369 , 373 e 434 do NCPC, arts. 402 ,...

Andamento do Processo n. 2017/0293892-8 - Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

violação (1) do art. 393 3 do Código Civil l e arts. 373 3, II , 374 4, I, e 1.022 2, do NCPC, (2) arts 369 69 373 73 434 34... do NCPC, arts 402 02 403 03 884 84 944 44 d Código Civil il e arts 18686 92727 do mesmo diploma, e (3) art 44 44 da L... a título Taxa Sati. Prescrição desses valores. Prazo trienal (art. 206...

Pg. 4330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

especial, com fundamento no art. 105, a e c, da CF, alegando violação (1) do art. 393 do Código Civil e arts. 373, II, 374..., I, e 1.022, do NCPC, (2) arts. 369, 373 e 434 do NCPC, arts. 402, 403, 884 e 944 do Código Civil e arts. 186 e 927... do mesmo diploma, e (3) art. 44 da Lei 4.591/64, ao sustentar, respectivam...

Inteiro Teor. : 20150110794520 DF 0019398-82.2015.8.07.0018

quando da elaboração da defesa, nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, não cabendo, portanto, dilação probatória para... seria de preço público, razão pela qual incide o artigo 205 do Código Civil , com a aplicação do prazo prescricional... que o art. 7º, da Lei Distrital 5.369/2014, e do art. 2º, da...

Pg. 4098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

:Agravo de Instrumento Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, Lei 1.060 /50 Declaração firmada tem... gratuita, Lei 1.060 /50 Declaração firmada tem presunção ‘juris tantum’ Documentos demonstram que o autor não faz jus à.... Às fls. 116/118 a autora juntou três fotografias do veículo.Po...

Andamento do Processo n. 0006753-77.2014.8.16.0028 - Apelação Cível - 10/11/2017 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1620696-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/275639. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/11/2017

ADOLESCENTE, UMA VAGA. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS DOS ADOLESCENTES QUE DEVEM SER RESGUARDADOS, EVITANDO-SE O TRATAMENTO

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