Artigo 434 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Página 20235 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira gab.atoliveira@tjgo.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…
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Página 1779 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024

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Publicação do processo nº 8003578-45.2020.8.05.0250 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8003578-45.2020.8.05.0250 Cumprimento De…

Publicação do processo nº 5718475-24.2019.8.09.0085 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Juntada de Documento - Data da Movimentação 02/05/2024 15:55:03 LOCAL : ITAPURANGA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5718475-24.2019.8.09.0085 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Publicação do processo nº 5112270-52.2024.8.09.0085 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 02/05/2024 15:40:50 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Publicação do processo nº 5718475-24.2019.8.09.0085 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Juntada de Documento - Data da Movimentação 02/05/2024 15:55:03 LOCAL : ITAPURANGA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5718475-24.2019.8.09.0085 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 364 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

(OAB: XXXXX/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909 Nº XXXXX-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…
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Página 15709 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

Assim, os pedidos serão analisados separadamente em relação ao contrato nº 355861014-7 e em relação ao cartão de crédito consignado. Contrato nº 355861014-7: Em relação ao contrato nº 355861014-7, a…
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Publicação do processo nº 2113406-28.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2113406-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Publicação do processo nº 5288135-31.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 30/04/2024 08:41:48 LOCAL : GOIÂNIA - 6ª UPJ VARAS CÍVEIS: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª…