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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 434 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 434 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Pg. 2453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

desconhecer a pendência do crédito, firme na compensação realizada após sua demissão em 01 de abril de 2008 do Banco do Brasil, conforme cláusula décima segunda das condições gerais do contrato de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073597189 RS

LPP Nº 70073597189 (Nº CNJ: 0123833-55.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. O recurso de

Pg. 1251. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : HSFNEO EXECUTADO : JFA ADV EXEQTE : 23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SATISFEZ A OBRIGACAO ALIMENTAR CON

Pg. 2671. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/06/2017

estipulou a obrigação pode também exigi-la, daí se concluindo ser possível cogitar de dano moral correlato ao inadimplemento e a circunstância concreta aviltante. Entretanto, sem que seja feita a

Pg. 106. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2017

RCFV Auto - Responsabilidade Civil de Proprietário de Veículo Automotor de Via Terrestre e representado pela apólice n. 33.31.14816670.0, emdecorrência de acidente ocorrido emrodovia federal. Informa

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2017

autores, ademais, cumpriram todos os requisitos estabelecidos no referido ato normativo, quais sejam: não estar em mora com o plano de origem, possuir certo prazo de permanência, e serem compatíveis

Renata Duarte

Renata Duarte -

Contratos

Contrato pode ser definido como todo negócio jurídico bilateral ou plurilateral cujo efeito pretendido pelas partes é criar um vinculo entre elas, sujeitando as partes á observância de uma conduta

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3574020155030003

                      Agravante: FABRÍCIO MARCHEZINI FREITAS                       Advogada :Dra. Mayra Vergara Gomes                       Agravado : COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS

Pg. 2046. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/05/2017

(...)". (fls. 344/345) Por se tratar de recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, procedo ao exame dos requisitos necessários para alçar a análise da matéria por esta Corte. O

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056806 SP 2017/0033352-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.806 - SP (2017/0033352-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : JOSUE REINALDO FERREIRA ADVOGADOS : EUDES SIZENANDO REIS - SP133090 JOSÉ RICARDO BRITO DO NASCIMENTO - SP205450 AGRAVADO : NADIA CORREA NOBREGA AGRAVADO : KLAYTON NOBREGA MENDES LEANDRO AGRAVADO : SHIRLEY NO...

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