Artigo 328 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 6 dias

Página 14929 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Maio de 2024

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº E-A-RR-XXXXX-48.2000.5.01.0050 Processo Nº E-A-RR-146006/2000-050-01-00.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 7124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901472 - SP (2016/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDMUNDO OCTÁVIO RAPANTI ADVOGADOS : TAIS COSTA ROXO DA FONSECA E OUTRO(S) - SP107097 RAIMUNDO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 meses

Página 2049 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2023

V. INSS, ARE Nº 843.989-PR, PLENO, 18-8-2022, REL. ALEXANDRE DE MORAES, MAIORIA, TEMA STF Nº 1.199, EM QUE FIXADAS QUATRO TESES: 1) É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PARA…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 10 meses

Página 545 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Julho de 2023

Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Recorrente UNIÃO (PGU) Procurador Dr. Davi José Paz Catunda Recorrido ANTONIO CLEITON DE BARROS MARTINS Advogada Dra. Erica Maria do…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 11 meses

Página 5830 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Maio de 2023

Empresas a oportunidade de finalizarem o serviço para o qual foram contratadas. 3. O DNIT alega que as Empresas contratadas, desde o final de 2016, vinham reduzindo a força de trabalho e, por isso,…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 11 meses

Página 5833 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Maio de 2023

para formar o seu convencimento". Acrescentou que "os motivos que levaram ao convencimento do Magistrado eram do conhecimento de todos e estavam contidos nos autos desde o início da demanda, de forma…
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Tribunal Superior do Trabalho
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ano passado

Página 6091 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Março de 2023

decisão. Mediante o decisum de fls. 3.987-3.989, proferido em 9/12/2009, o Exmo. Ministro Dias Toffoli negou provimento ao "agravo de instrumento em recurso extraordinário" (sic, fls. 3 a 37)…
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há 2 anos

Página 604 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Outubro de 2022

Dentro desse contexto, nego seguimento aos recursos extraordinários e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Outrossim, observe-se o pedido formulado…
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há 2 anos

Página 133 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Setembro de 2022

contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93"…
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há 2 anos

Página 365 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Setembro de 2022

Intimado(s)/Citado(s): - CEMON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - RENIVALDO DOS SANTOS Trata-se de recurso extraordinário interposto a acórdão prolatado por este…
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