Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Petição - Ação Grupo Econômico de Basalto Pedreira e Pavimentacao e Construtora Estrutural

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2aRegião - São Paulo/SP. Autos do Processo n° (Reclamação Trabalhista). Recorrentes: e Pavimentação Ltda. e…

Petição - Ação Grupo Econômico de Basalto Pedreira e Pavimentacao e Construtora Estrutural

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - Campinas/SP. Autos do Processo n° (Reclamação Trabalhista). Agravantes: e Pavimentação Ltda. e…

Andamento do Processo n. 1000132-79.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1000132-79.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Biomed Laboratório de Análises Clínicas S/c Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c…

Andamento do Processo n. 1004731-54.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1004731-54.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.A.B. - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e a emenda de…

Página 16 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no…

Página 2620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. 3. Após a audiência de conciliação, observe-se o seguinte: (a) havendo acordo, tornem conclusos para homologação; (b)…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT. Processo n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado ao final assinado,…

Petição - Ação Aplicabilidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA-PI Ref.: Processo n° E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, já qualificada, vem, através de seu…

Petição - Ação Aplicabilidade

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo n° E SEGURANÇA , por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,…

Petição - Ação Ctps

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO/RS Proc. n° MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, já qualificado, por seu procurador firmatário, vem mui respeitosamente…