Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Contrarrazões - Ação Devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ Eletrônica no -65 Processo no TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS…

Contrarrazões - Ação Devolução contra Tc Nexus I Empreendimentos Imobiliários Spe

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.: Processo no TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, nova denominação social…

Petição - Ação Devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJs Eletrônicas no -06 e -47 TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ,…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Processo no , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no , com sede na CEP: e SÃO…

Página 3064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

recurso especial. 3. O Tribunal de origem, ao analisar os documentos acostados aos autos, bem como o contrato firmado entre as partes, entendeu abusiva a cláusula contratual que previa a retenção de…

Página 3066 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Paulo. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE.

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Maio de 2021

AviSo DE ALiENAÇÃo PMMG/2RPM/2BPE – Alienação não onerosa por doação 01/2021. Processo SEI nº 1250.01.0003367/2021-24. Objeto: 01 (um) semovente canino da raça pastor alemão, capa preta, fêmea,…

Contrarrazões - Ação Provas

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. PROCESSO No , devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através do advogado infra- assinado a presença de V. Excelência apresentar CONTRARRAZÕES DE…

Contrarrazões - Ação Provas

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. PROCESSO No , devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através do advogado infra- assinado a presença de V. Excelência apresentar CONTRARRAZÕES EM…

Contrarrazões - Ação Provas

E XCELENTÍSSIMA S ENHORA D OUTORA D ESEMBARGADORA – T ERCEIRA V ICE -P RESIDENTE – E LISABETE F ILIZZOLA A SSUNÇÃO – DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO RECURSO ESPECIAL…