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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Pg. 46. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2017

46 – terça-feira, 25 de Julho de 2017 diário do vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Oficial, no

Pg. 47. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2017

156  523  Sucata  9BG5JG11ZEB041236  KCM1782  Gm/Monza Sl/E  verde  1984  R$ 100,00  157  523  Sucata  9BWCA15X4YT198572  KDY2016  Vw/Gol 16v  Branca  2000  R$ 100,00  158  523  Sucata 

Pg. 49. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2017

198  526  Conservado  9BWZZZ373YT154244  GYC1666  Vw/Gol 16v  Cinza  2000  R$ 2.000,00  199  526  Sucata  9BGKT08vLLC338232  CKP1775  Gm/Kadett Turim  Prata  1990  R$ 150,00  200  526  Sucata 

Pg. 51. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2017

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos

Pg. 49. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

0021517-31.2007.403.6100 (2007.61.00.021517-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP236264 - GILBERTO PAULO SILVA FREIRE) X EDILENE ANGELIM MORAES(SP066232 - DALVA APARECIDA

Andamento do Processo n. 0010442-26.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00216 Processo Nº: 0010442-26.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: DINOVAL PEREIRA Autor: SUELY DE LIMA BERNARDINO Autor: MARIA DO CARMO DE ARRUDA Autor:

Andamento do Processo n. 0800080-39.2016.8.10.0058 - Portaria - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 0800049-19.2016.8.10.0058 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Consoante disposto no art. 334 do CPC vigente, designo audiência de conciliação/mediação para o dia

Andamento do Processo n. 0325532-31.2013.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0325532-31.2013.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: Austrália Empreendimentos Imobiliários Ltda., Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda. e Nigro

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

a manifesta revelia do réu, como, sobretudo, por se encontrar devidamente demonstrada e comprovada a relação de direito material consubstanciada no contrato firmado entre as partes, onde o autor

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Os autores são proprietários de apartamentos no Edifício do Bloco 08, localizado na Quadra 12, Rua 03, do Núcleo Habitacional do Curado IV, Jaboatão dos Guararapes/PE (fl.88/110 e 117/158),

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