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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Andamento do Processo n. 0010442-26.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00216 Processo Nº: 0010442-26.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: DINOVAL PEREIRA Autor: SUELY DE LIMA BERNARDINO Autor: MARIA DO CARMO DE ARRUDA Autor:

Andamento do Processo n. 0800080-39.2016.8.10.0058 - Portaria - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 0800049-19.2016.8.10.0058 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Consoante disposto no art. 334 do CPC vigente, designo audiência de conciliação/mediação para o dia

Andamento do Processo n. 0325532-31.2013.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0325532-31.2013.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: Austrália Empreendimentos Imobiliários Ltda., Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda. e Nigro

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

a manifesta revelia do réu, como, sobretudo, por se encontrar devidamente demonstrada e comprovada a relação de direito material consubstanciada no contrato firmado entre as partes, onde o autor

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Os autores são proprietários de apartamentos no Edifício do Bloco 08, localizado na Quadra 12, Rua 03, do Núcleo Habitacional do Curado IV, Jaboatão dos Guararapes/PE (fl.88/110 e 117/158),

Pg. 174. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Deixo de aplicar a regra contida no art. 542, § 3º, do CPC/73, tendo em vista que a hipótese tratada nos autos não está abarcada pelo referido dispositivo, e passo ao juízo de admissibilidade do

Andamento do Processo n. 0008172-96.2009.8.17.1090 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00372 Processo Nº: 0008172-96.2009.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Manoel Gomes da Silva Autor: SEVERINO DE OLIVEIRA LIMA Autor: LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0018658-43.2009.8.17.1090 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00373 Processo Nº: 0018658-43.2009.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Dalva Maria da Silva Autor: DEIVONISE LINS DE ARAÚJO Autor: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA

Andamento do Processo n. 0602357-25.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença - 20/07/2017 do TJAC

ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), DEBORA RENATA LINS CATTONI (OAB 5169/RN) - Processo 0602357-25.2016.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Multa

Pg. 1635. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

Destarte, basta a simples leitura do contrato e de suas respectivas "Normas e Rotinas" para averiguação de que - por força da apólice - a seguradora responde, sim, por danos no imóvel relacionados

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