Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1028213-81.2021.8.11.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1028213-81.2021.8.11.0001 POLO ATIVO L. P. FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO SUELLEN MARIANE ALMEIDA BONFIM ADVOGADO(A/S) LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 1719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

bem colacionadas a fls. 96/100. Logo, fixo o valor locativo do bem no importe de R$ 1.200,00 mensal, sendo devido pela ré o valor correspondente à 50%, qual seja, R$ 600,00 mensal. Incidirá ainda…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 995 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo:…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 1909 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

tal cumulação. (TJMG - Apelação Cível XXXXX-5/002, Relator (a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/07/2021, publicação da súmula em 09/07/2021). [...]…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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Página 48 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Maio de 2024

5 - Cláusula Quinta - Da Visitação: 5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 27/05/2024 E 28/05/2024 no horário de 09:00 às 17:00…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Maio de 2024

91 19985 recuperável 9C2KC08107r052192 HEv7377 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 r$ 2 .000,00 92 19985 Sucata 9C2JC1801Jr147629 KWB0805 Honda/Cg 125 vermelha 1988 r$ 500,00 93 19985 recuperável…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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Página 50 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Maio de 2024

50 – sexta-feira, 10 de Maio de 2024 diário do 12 21321 recuperável 9C6KE091060013043 HEC0359 Yamaha/Ybr 125e verde 2006 r$ 500,00 13 21321 recuperável 9C6KE1250A0019097 HLD7F51 Yamaha/xtz 125e Preta…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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Página 171 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 10 de Maio de 2024

saúde, ambientais e de segurança, em especial quanto ao recolhimento total de resíduos e fluidos provenientes do processo acima explicitado, cabendo, ainda, o tratamento e a completa reciclagem dos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000435-05.2020.5.07.0017 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000435-05.2020.5.07.0017 POLO ATIVO TATHIANA RANIELLE LEITE POLO PASSIVO HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME PRESERVS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI ADVOGADO(A/S) TALITA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0017492-81.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017492-81.2024.8.16.0021 POLO ATIVO SIPROVEL – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PúBLICA DO MUNICíPIO DE CASCAVEL PR POLO PASSIVO ZEN E PALAGANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A/S)…