Artigo 311 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.
Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 1029375-09.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1029375-09.2024.8.11.0001 POLO ATIVO AILTON DONIZETI DE OLIVEIRA POLO PASSIVO JUCINEIDE RAMIRES NUNES DE OLIVEIRA MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE…
Petição - TJRR - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: 2010.500123-5
Processo: 2010.500123-5 (Acordão do Conselho da Magistratura) Relator: Roberto Lepper Origem: São Bento do Sul Orgão Julgador: Quinta Turma de Recursos - Joinville Julgado em: Wed Jan 26 00:00:00…
Réplica - TRF3 - Ação Anulação e Correção de Provas / Questões - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
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Recurso - TJCE - Ação Exceção de Incompetência Territorial - Agravo de Instrumento - de Nokia Solutions AND Networks do Brasil Telecomunicacoes
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE HÁ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ORIGEM: 11a VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) AUTOS Nº…
Recurso - TRF3 - Ação Anulação e Correção de Provas / Questões - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 10/07/2023 18:07:51 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória de Número em Epígrafe, Promovida - Cumprimento de Sentença - contra J7 Multimarcas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA Distribuição por Dependência…
Recurso - TJSC - Ação Inadimplemento - Agravo de Instrumento - de Comercio de Combustíveis Pinheiro, LJM Comercio de Combustiveis e L.J.K. Comercio de Combustiveis e Lubrificantes contra Clubpetro Tecnologia de Dados
AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SC. L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…
Petição Inicial - TJAL - Ação de Imissão de Posse - Imissão na Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DESTA CAPITAL - MACEIÓ/AL. GILSON MELO CUNHA e ZILDA DUARTE DE MELO brasileiros, pernambucanos, casados, empresários, portadores do RG…