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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 390 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1972720155120015 SC 0000197-27.2015.5.12.0015

Acórdão- AP 0000197-27.2015.5.12.0015 EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA ESTRITA. A execução não comporta discussões acerca de matérias já decididas na fase de conhecimento, devendo os cálculos ser

Pg. 2768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

Não havia verbas incontroversas a serem quitadas em audiência. Portanto, indefiro a indenização prevista no artigo 467, da CLT. VII - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração da parte autora, com

Andamento do Processo n. 0024546-20.2015.5.24.0061 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024546-20.2015.5.24.0061 AUTOR DENILSON APARECIDO DA SILVA ADVOGADO CINTIA REGINA DE SOUZA(OAB: 18305/MS) ADVOGADO CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA(OAB: 8857/MS) RÉU CONSTRUTORA

Andamento do Processo n. 0011333-37.2015.5.15.0015 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011333-37.2015.5.15.0015 AUTOR VALENTIM APARECIDO DONIZETI FERNANDES ADVOGADO ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI (OAB: 119712/SP) RÉU MUNICIPIO DE FRANCA ADVOGADO RONALDO XISTO DE

Andamento do Processo n. 0011803-05.2014.5.15.0015 - RTSum - 17/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011803-05.2014.5.15.0015 AUTOR MAURICIO DE SOUZA MELO ADVOGADO ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB: 162434/SP) ADVOGADO TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB: 288451/SP) RÉU LOUIS DREYFUS COMPANY

Andamento do Processo n. 0013033-14.2016.5.15.0015 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0013033-14.2016.5.15.0015 AUTOR LELIS NEI DE MELO ADVOGADO VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB: 128658/SP) ADVOGADO CAROLINA FRANCA CAGNOLATI (OAB: 375037/SP) ADVOGADO POLIANA FARIA SALES

Pg. 1103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/07/2017

A ré não comprovou o pagamento. A testemunha Junior Roner Dias afirmou, no item 5, que a reclamada deixou de pagar o vale alimentação em novembro de 2014: "5. Novembro de 2014 a recda deixou de pagar

Pg. 2596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

compensação, fato que enseja a rejeição do pedido. Com relação ao labor em domingos, o próprio sistema de escalas adotado pela ré (12x36) implica como consequência lógica a compensação do trabalho

Pg. 2614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

condições precárias, recebem por produção, os salários são abaixo da média brasileira, e o trabalho é desgastante. Deste modo, aplica-se por analogia a ressalva contida na OJ 235 da SDI -1 do TST, ou

Pg. 2642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

regulamento. Conforme se verifica do previsto nos itens 6.1.17, 8.2.1 e 8.2.2 do PCCS de 2008, o enquadramento dos empregados da ECT nesse novo regulamento se daria automaticamente, salvo se houvesse

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