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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 390 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2017

do Banco reclamado no pagamento de honorários advocatícios, fundamentado no artigo 404 do Código Civil . Nesse sentido... do Código Civil de 2002 . Precedentes. 4. Decisão regional que, diante da ausência de credencial sindical, reputa... DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal...

Andamento do Processo n. 0024780-76.2015.5.24.0004 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024780-76.2015.5.24.0004 AUTOR GISELE LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB: 12482/MS) ADVOGADO LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA(OAB: 18477/MS) ADVOGADO IJOSEY BASTOS

Pg. 1001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 11/04/2017

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Atendidos os requisitos estabelecidos no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita (OJ 304 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS

Pg. 2546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

Cumpre frisar, contudo, que a reclamante iniciou o gozo das férias dos períodos aquisitivos de 2009/2009 e 2010/2010 em 4.1.2010 e 3.1.2011, respectivamente. Portanto, nessas datas foi violado o

Andamento do Processo n. 0024109-59.2015.5.24.0002 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024109-59.2015.5.24.0002 AUTOR JOSY CARLA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB: 13676/MS) RÉU JOSI SANT'ANNA BRAGA - ME ADVOGADO JOSE ROBERTO DE

Andamento do Processo n. 0025659-77.2015.5.24.0006 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0025659-77.2015.5.24.0006 AUTOR BRENDA GABRIELLE ROCHA CABRAL ADVOGADO Flavio Affonso Barbosa(OAB: 10250/MS) ADVOGADO FABIO HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA(OAB: 16550/MS) RÉU UNIVERSO

Pg. 2192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/04/2017

contribuintes que auferiram a mesma renda, nas mesmas circunstâncias, mas apenas a receberam em momentos e situações distintas. Observe-se que tal tributo não incide sobre os juros de mora,

Pg. 2404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/04/2017

Brasil (art. 1º, III). Logo, todos os direitos derivados direta ou indiretamente de tal princípio devem ser, inquestionavelmente, tutelados. Agredidos os direitos a honra, intimidade, auto-estima e

Pg. 2829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

IX - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração da parte autora, com suporte no art. 790, § 3º, da CLT e nas Leis 7115/83 e 1060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. X - INDENIZAÇÃO PELAS

Pg. 2849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

proporcionalidade, e deve ser levada em consideração a situação econômica das partes. Com esteio nesses parâmetros, defiro à parte autora o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$

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