Artigo 390 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) TITULAR DA _____ VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. , brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n° e CPF/MF n° , nascido em 19/03/1987, residente e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Contestação - TRT03 - Ação Rescisão Indireta - Rot - contra Aguas do Vale Nautico Club Hotel e Amariluz Garcia Ferreira Silva

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DE UBERABA-SP. Proc. n° Reclamatória Trabalhista -ME , qualificada, nos autos do processo em epígrafe, nos quais litiga com…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidentária com Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO /SP , brasileiro, casado, motoboy, portador da CI- RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° ,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA-PE. PROCESSO N° , brasileiro, união estável, motorista de aplicativo, com Registro Geral n° SSP/PE, e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 03a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP PROCESSO n° RECLTE: , por seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista epigrafada, vem,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 11a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO n° RECLTE: , por seu representante legal, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe vem…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 03a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP PROCESSO n° RECLTE: , por seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista epigrafada, vem,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO - SÃO PAULO / SP PROCESSO n° RECLTE: , por seu advogado infra- assinado, nos autos da…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 11a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO n° RECLTE: , por seu representante legal, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe vem…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação Análise dos Dispositivos Legais Acima Transcritos, se Extrai os Requisitos Necessários para Concessão dos Benefícios, são eles - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS MM VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS - TRF3 Com pedido de Assistência Judiciária Gratuita Com pedido de antecipação de tutela ,…
0
0