Artigo 379 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.
Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado

Recurso - TJAM - Ação Liminar - Agravo de Instrumento - contra Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS . PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE RAZÕES RECURSAIS AUTOS DE ORIGEM N°: XXXXX-27.2021.8.04.0001…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
ano passado

Documentos diversos - TJAL - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. RAZÕES RECURSAIS Processo de origem n° . 13a VARA CÍVEL DE MACEIÓ - ALAGOAS.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Barretos/SP Processo n. . , já qualificado nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em epígrafe, que move em face de E OUTRO,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança C.C Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRETOS - SP , brasileira, casada,, titular da cédula de identidade RG n° no CPF/MF sob o n° , e ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, auto representando, vem a presença de Vossa…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível - contra Banco Daycoval

EXCLENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA/SP. Processo: PEDIDO URGENTE WILIIAN DE JESUS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos em…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição Inicial - TJBA - Ação de Imissão na Posse c/c Indenização - Imissão na Posse

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, casado, engenheiro civil, RG/SSP/BA n° , CPF n° , residente e domiciliado na ,…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
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ano passado

Documentos diversos - TJAL - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. RAZÕES RECURSAIS Processo de origem n° . 13a VARA CÍVEL DE MACEIÓ - ALAGOAS.
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