Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Correio Forense
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há 5 anos

TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave

A instauração de inquérito é direito do empregador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 anos

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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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há 5 anos

Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha…
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Consultor Jurídico
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há 5 anos

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa farmacêutica em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 anos

Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela pretendia reverter ato de juiz que determinou…
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Jornada Trabalhista e Previdenciária, Administrador
Jornada Trabalhista e Previdenciária
há 5 anos

Juiz usa Constituição para conceder justiça gratuita apenas com base em declaração de pobreza

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases-MG, acolheu o pedido de um ex-empregado da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para anular a dispensa por justa causa…
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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há 5 anos

Juiz usa Constituição para conceder justiça gratuita apenas com base em declaração de pobreza

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases-MG, acolheu o pedido de um ex-empregado da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para anular a dispensa por justa causa…
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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há 6 anos

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O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de estabilidade no emprego por ser representante sindical eleito para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de…
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COAD
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há 11 anos

Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais

A dispensa de um empregado por justa causa, em si, não caracteriza ilícito, mesmo que venha posteriormente a ser afastada pela Justiça do Trabalho. A possibilidade é prevista na lei e faz parte do…
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
AASP Associação dos Advogados de São Paulo
há 11 anos

TRT-3ª - Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais

A dispensa de um empregado por justa causa, em si, não caracteriza ilícito, mesmo que venha posteriormente a ser afastada pela Justiça do Trabalho. A possibilidade é prevista na lei e faz parte do…
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