Artigo 359 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 9 dias

Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Estado do Rio de Janeiro e Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro

ADVOGADO - TEL.: / / . CEP . EXMº SR. DR . .JUIZ FEDERAL DA 38a V ARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROC. N. 0 00592-2004-038-0l-00-9. ,· brasileiro, solteiro, Coletor de Dados, Identidade…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 6 dias

Petição Inicial - TRT9 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - contra Vininha Panificadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. , Brasileira, Solteira, RG nº e CPF sob nº , , PIS nº , nascida aos 15/06/1991, filha de , residente e domiciliada à CEP: ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 7 dias

Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum - de Uniao Transbordo contra BRF

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BAURU - SP. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: , porta- dor do RG nº , CPF nº , nascido em 03.01.92, filho de , brasileiro, casado,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 8 dias

Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamação Trabalhista - Cartprecciv - contra Aguas Quentes de Piratininga Hotel Clube

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BAURU-SP. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: , nascida em 08/01/90, filha de Franco, CPF nº , RG nº , brasileira, solteira, maior,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 9 dias

Petição Inicial - TRT9 - Ação Comunicações dos Atos Processuais - Atord - contra Isdralit Industria e Comercio - Grupo Isdra

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. LUIZ OSTROWSKI , brasileiro, casado, assistente de faturamento, com RG sob nº 1.561.883/SESP-PR,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 dias

Petição Inicial - TRT15 - Ação Habituais,Sobre os demais Direitos - Atord - contra Fundacao para O Desenvolvimento Medico e Hospitalar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BAURU-SP. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: , nascida em 07.12.82, filha de Maria Cleide Crepaldi, CPF nº , RG nº , PIS nº ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 9 dias

Petição Inicial - TRT9 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Centrais Eletricas Hdlg contra J N R Representacoes Comerciais e Nico Fabricacao de Estruturas Metalicas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. , Brasileiro, Solteiro, RG nº e CPF sob nº , .537 série 0040 PR, PIS nº , nascido aos 15/02/1990, filho de , residente e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 12 horas

Recurso - TRT9 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Ap - contra America Sistemas de Seguranca e Sul America Seguranca e Vigilancia - EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 15a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR. Autos RT XXXXX-2014-015-09-00-1 Autos CNJ , já devidamente qualificado nos autos supra de Reclamatória…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
há 7 dias

Recurso - TJMA - Ação Dação em Pagamento - Agravo de Instrumento - de Urca Negocios Imobiliarios contra Techmaster Engenharia e Desenvolvimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. AGRAVANTE: URCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A., ALVES, COM , , . PROCESSO:…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RtPaut no AREsp XXXXX

RtPaut no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2355212 - BA (2023/XXXXX-1) DECISÃO Por meio da Petição n. XXXXX/2023, protocolizada em 9/4/2024, TOP ENGENHARIA LTDA. requer seja o agravo interno…
0
0