Artigo 294 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)
Lucas Ferreira, Advogado
Lucas Ferreira
há 2 anos

Contestação e Reconvenção a Ação de Cobrança (divida condomínio)

AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS Processo de nº Requerente: Requerido: Réu , por intermédio de seu Advogado XX , procuração anexa (doc. 01) , no qual, em…
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Thamara Guerra, Advogado
Thamara Guerra
há 7 anos

[Modelo] Petição Inicial dano moral/material/tutela de urgência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Nome, nacionalidade, estado civil, profissão , portadora do RG nº xxxxxx e CPF nº xxxxxx…
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Manoel Machado, Advogado
Manoel Machado
há 7 anos

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... º VARA DA COMARCA DE ... ... (nome completo em negrito da parte) , ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portador do CPF/MF nº…
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Deldi Ferreira Costa, Advogado
Deldi Ferreira Costa
há 7 anos

[Modelo] Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada De Urgência Para Fornecimento De Medicamento

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS. xxxxxx, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG xxxx81 SSP/BA, CPF XXXXX, cadastrada no…
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Ricardo Vieira, Advogado
Ricardo Vieira
há 7 anos

[Modelo] Ação de interdição C/C tutela de urgência liminar (Curatela Provisória)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR-BA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA : IDOSO (Lei nº 10.471/2013) XXXXXXXXX , (da interditanda), (filho xxxxxx…
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Ricardo Vieira, Advogado
Ricardo Vieira
há 7 anos

[Modelo] Ação indenizatória por danos morais, com pedido de liminar inaudita altera pars

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA URGENTE : PLANO DE SAÚDE XXXXXXXXXXXX , brasileira, solteira, inscrita sob o número de CPF:…
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Julyo Sérgio da Silva, Advogado
Julyo Sérgio da Silva
há 7 anos

[Modelo] Ação de Alimentos - Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___   (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…
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Juliana Elsner Koch, Advogado
Juliana Elsner Koch
há 7 anos

[Modelo] Ação anulatória com pedido de tutela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA (ÚNICA/ESPECIALIZADA/ CIVEL/ FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MERITISSIMO JUÍZO COMPETENTE DA 1º INSTÂNCIA; (10 LINHAS)…
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Marcuns Guimarães, Advogado
Marcuns Guimarães
há 7 anos

[Modelo] Ação de Regulamentação de Guarda Com pedido de Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA MAGNO FLOR, brasileiro, união estável, motorista, portador do RG XXXXX, SESP-MA e CPF XXXXX,…
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Eduardo Mélega, Advogado
Eduardo Mélega
há 7 anos

[Modelo] Ação contra abusividade cláusula reajuste mensal por sinistralidade - plano de saúde coletivo por adesão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, ora denominado simplesmente como “AUTOR”, possuidor do endereço eletrônico X XXXXXXXX,…
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