Artigo 311 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 24 dias

Página 8854 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Abril de 2024

Nas razões, alega o recorrente, em suma, violação aos arts. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.214/01; 927, V, do CPC; 311 e 314, do CC, bem como divergência jurisprudencial. Preparo regular (mov.
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
mês passado

Página 105 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 9 de Abril de 2024

Advogados dos REQUERENTES: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO - RJ211928-A, NILTON CABRAL SILVA - RS53047-A, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES - RJ72474-A EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 5925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2024

consumidor ou de terceiro, imperiosa a presença, como requisito indispensável, do nexo causal, inexistente no presente caso. Conforme se verifica da narrativa inicial, toda a operação ocorreu de…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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mês passado

Página 76 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Abril de 2024

Advogada : Letícia Brito da Rocha França (OAB: 12738/AL). Apelado : José Vieira Carvalho Filho. Advogada : Marina Correia dos Reis Cleto (OAB: 9192/AL). Advogado : João André Fernandes Costa Vilela…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 6 de Março de 2024

EXECUÇÃO. SINDICATO. LEI No 13.467/2017. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 576 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 6 de Março de 2024

SEGJUD.GP Nº 202/2019 do TST. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-RECLAMANTE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 364 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

R$1.588,82 (um mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - a qual deverá ser atualizada por ocasião do efetivo pagamento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 2250 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2024

que a ausência de quaisquer das partes na solenidade sofrerá sanção legal (extinção e pagamento de custas no caso do autor e revelia no caso da ré). Intimem-se. - ADV: JÚLIA RAMOS SILVA (OAB…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 4766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2024

DE URGÊNCIA para determinar às rés que suspendam as cobranças atinentes aos contratos nº 276/04-B339/13 e 276/02-A214/18, bem como para que se abstenham de negativar o nome dos autores. No entanto,…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 meses

Página 4744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2023

verdadeiro. No dia 09 de junho de 2023, o requerente compareceu ao lugar combinado para vistoriar o veículo, sendo recebido pelo senhor José Miguel. Em momento posterior a vistoria, Daniel contatou o…
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