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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Andamento do Processo n. 1000243-24.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000243-24.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Office Bethaville Empreendimento Ltda. - Domingues Loro Prevenção de Incêndios Ltda. Epp e outros -

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

sentença de fls. 32/42, verifica-se que a influência do resultado da ação obrigacional travada entre os réus Francisco Fagundes e Amaro Guedes (decisão referida na imagem de fl. 101), na qual

Apelação: APL 16155498 PR 1615549-8 (Acórdão)

DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, OCTÁVIO CAMPOS F...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10059487220158260003 SP 1005948-72.2015.8.26.0003

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000229288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005948-72.2015.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 16155498 PR 1615549-8 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1615549-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª VARA CÍVEL. APELANTE : IOLANTA MARIA SANTOS. APELADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR : JOSÉ

Andamento do Processo n. 1001480-85.2015.5.02.0261 - RO - 16/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001480-85.2015.5.02.0261 Relator FLAVIO VILLANI MACEDO RECORRENTE REGIANE APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA (OAB: 353185/SP) RECORRIDO

Pg. 9134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/03/2017

ALVARO ALVES NÔGA Relator I Acórdão Processo Nº RO-1001480-85.2015.5.02.0261 Relator FLAVIO VILLANI MACEDO RECORRENTE REGIANE APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA

Andamento do Processo n. 0000569-05.2013.5.03.0012 - ED / Ag / AIRR - 01/03/2017 do TST

Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000569-05.2013.5.03.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Embargante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado Dr. Aurélio Caciquinho

Andamento do Processo n. 0001215-53.2014.5.03.0182 - ED / E / ED / AIRR - 01/03/2017 do TST

Processo Nº ED-E-ED-AIRR-0001215-53.2014.5.03.0182 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Embargante DALIANY ESPINDOLA SANDIM GOMES Advogado Dr. Fabrício José

Andamento do Processo n. 0002068-62.2012.5.03.0140 - AIRR - 01/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0002068-62.2012.5.03.0140 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Recorrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado Dr. Marcelo Dutra Victor (OAB:

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