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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Andamento do Processo n. 0010973-78.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2017 do TJSP

Processo 0010973-78.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Portoseg S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Viajanet - TVLX

Pg. 1589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

que concerne a acabar o serviço em relação a infiltração tomando todas as medidas cabíveis para evitar novos casos de infiltração (inclusive com a colocação de água) sob pena de multa a ser fixado em

Andamento do Processo n. 0011578-32.2008.8.19.0209 - 05/07/2017 do TJRJ

Proc. 0011578-32.2008.8.19.0209 (2008.209.011406-4) - JO O MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv (s). Dr (a). RICARDO MAMEDE NEVES (OAB/RJ-082949) X ASSOCIAÇAO CRISTA DE PESQUISA E PRESERVAÇAO DO

Pg. 444. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/07/2017

Despejo por Falta de Pagamento Proc. 0013856-88.2017.8.19.0209 - ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER

Pg. 395. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/06/2017

data de 28 de abril de 1997 (...), ele em data de 17 de outubro de 1997 (...)."Portanto, ao ser constatado que um dos próprios cessionários passou a ocupar a posição de inventariante daquele

Pg. 1240. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2017

- Réu: Vitorino de Oliveira - A pedido da autora, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível. ADV: HERTON BELMIRO MASCHIO (OAB 41852/RS), MARIA EDUARDA BURATI TOALDO (OAB 44887/SC) Processo

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/06/2017

2239/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Advogado Dr. Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: 71933/MG) Recorrido ELIEDE GONÇALVES PEREIRA DE ARAÚJO

Andamento do Processo n. 1000243-24.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000243-24.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Office Bethaville Empreendimento Ltda. - Domingues Loro Prevenção de Incêndios Ltda. Epp e outros -

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

sentença de fls. 32/42, verifica-se que a influência do resultado da ação obrigacional travada entre os réus Francisco Fagundes e Amaro Guedes (decisão referida na imagem de fl. 101), na qual

Apelação: APL 16155498 PR 1615549-8 (Acórdão)

DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, OCTÁVIO CAMPOS F...

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