Lei nº 11.789 de 02 de Outubro de 2008

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 9 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0008613-68.2019.8.14.0069 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0008613-68.2019.8.14.0069 POLO PASSIVO ROMARIO SOUZA MUNIZ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de…
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há 17 dias

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0801751-43.2022.8.14.0069 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801751-43.2022.8.14.0069 POLO PASSIVO W. C. P. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15 (quinze)…
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há 24 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801645-81.2022.8.14.0069 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801645-81.2022.8.14.0069 POLO PASSIVO R. S. E. S. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15…
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há 24 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0800522-82.2021.8.14.0069 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800522-82.2021.8.14.0069 POLO PASSIVO FRANCISCO CONCEICAO DE OLIVEIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP…
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0008617-08.2019.8.14.0069 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0008617-08.2019.8.14.0069 POLO PASSIVO H. S. M. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/02/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15 (quinze)…
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há 3 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0800084-85.2023.8.14.0069 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800084-85.2023.8.14.0069 POLO PASSIVO JHONATAM REIS SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de…
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há 3 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000365-31.2010.8.14.0069 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0000365-31.2010.8.14.0069 POLO PASSIVO JACQUELINE DA SILVA VIANA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com…
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há 3 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800327-63.2022.8.14.0069 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800327-63.2022.8.14.0069 POLO PASSIVO W. V. D. S. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15…
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há 3 meses

Citação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0008531-37.2019.8.14.0069 - Disponibilizado em 09/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0008531-37.2019.8.14.0069 POLO PASSIVO FRANCISCO RUBENS ARAUJO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ…
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há 3 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800142-59.2021.8.14.0069 - Disponibilizado em 07/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800142-59.2021.8.14.0069 POLO PASSIVO R. S. G. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15 (quinze)…