Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2327127 - SP (2023/XXXXX-5) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos ( CPC/2015 , art. 1.042 ) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os…
TJES • Busca e apreensão em Alienação Fiduciária • XXXXX-91.2013.8.08.0047 • Juízo de Direito da 2ª Vara de São Mateus do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto , 140, Fórum Desembargador Santos Neves , Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27)…
Publicação do processo nº 2043488-34.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043488-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-36.2023.8.08.0006 • Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros ,…
Recurso - TRT1 - Ação Categoria Profissional - Ap - de IBM Brasil-Industria Maquinas e Servicos Limitada e Proxxi Tecnologia contra União Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO - RJ Processo n.º Ref.: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista PROXXI TECNOLOGIA…
Publicação do processo nº 0093921-94.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJPA
0093921-94.2015.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL Nº 2105958 - BA (2023/XXXXX-9) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por PETROLEO BRASILEIRO S/A contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do…
Recurso - TJSP - Ação Quitação - Procedimento Comum Cível - contra Tonus Empreendimentos Imobiliários
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 9a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo no TONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,…
Petição - TJRJ - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Azul Linhas Aereas Brasileiras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Processo nº AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com sede à º andar, Alphaville Industrial,…
Recurso - TJMS - Ação Tutela de Urgência - Agravo Interno Cível - contra Telefonica Brasil
AO JUÍZO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 194/2021--14 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº Processo originário nº…