Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-61.2020.8.16.0000 PR XXXXX-61.2020.8.16.0000 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA, NO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-02.2019.8.16.0000 PR XXXXX-02.2019.8.16.0000 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDA JUNTADA DA ESCALA DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS. IRRESIGNAÇÃO DO …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5244 PE - PERNAMBUCO XXXXX-20.2015.1.00.0000
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. LEI N. 17.675/1999 DE PERNAMBUCO. ICMS. CONCESSAO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017. CONVÊNIO CONFAZ N. 190, DE 15.12.2017. PERDA …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. POLICIAL MILITAR.PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 6.417/73, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI ESTADUAL Nº 13.280/2001. VALOR MÁXIMO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-07.2016.8.16.0182 PR XXXXX-07.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)
Renata Ribeiro Bau. 14 de Março de 2017 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar ao recurso inominad (TJPR - 4ª Turma Recursal - …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-07.2016.8.16.0182 PR XXXXX-07.2016.8.16.0182 (Acórdão)
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE ANUAL DO MONTANTE RECEBIDO MENSALMENTE A TÍTULO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-41.2016.8.16.0182 PR XXXXX-41.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)
Bau. 14 de Março de 2017 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) SRB Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar ao recurso inominad (TJPR - 4ª Turma Recursal - DM92 - …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-17.2016.8.16.0182 PR XXXXX-17.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)
14 de Março de 2017 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar ao recurso inominad (TJPR - 4ª Turma Recursal - DM92 - …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-17.2016.8.16.0182 PR XXXXX-17.2016.8.16.0182 (Acórdão)
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE ANUAL DO MONTANTE RECEBIDO MENSALMENTE A TÍTULO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-41.2016.8.16.0182 PR XXXXX-41.2016.8.16.0182 (Acórdão)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92
- PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. …