Decreto nº 6.592 de 02 de Outubro de 2008
Decreto nº 6.592 de 02 de Outubro de 2008
Regulamenta o disposto na Lei no 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008.
Regulamenta o disposto na Lei no 11.631 , de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.