Decreto nº 52.197 de 26 de Setembro de 2007 de São Paulo

Decreto nº 52.197 de 26 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas
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há 9 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2015

III – do artigo 21, o parágrafo único: “Parágrafo único – Os encaminhamentos de que trata este artigo serão efetuados, quando for o caso, por intermédio do Secretário de Governo.”; (NR) IV – o artigo…
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há 9 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

Decretos DECRETO Nº 61.035, DE 1º DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do…
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há 9 anos

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

4. os responsáveis por outras unidades da Pasta que não tenham cargos ou funções de serviço público correspondentes; j) presidir o Comitê de Qualidade da Gestão Pública e o Conselho de Orientação do…
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há 9 anos

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

Artigo 111 – O Conselho Consultivo da Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo é regido pelo Decreto nº 53.447, de 18 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 56.904, de 4…
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há 10 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2014

Leis LEI Nº 15.387, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa…
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há 10 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2013

Artigo 3º - Fica acrescentado ao Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, o Título VIII-A, com seus Capítulos I e II e seus artigos 70-A a 70-C, com a seguinte redação: "Título VIII-A Das Unidades…
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Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2013

Processo Detran 1541/13 Interessado: Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP Assunto: Credenciamento de examinadores de trânsito Em cumprimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 e…
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há 10 anos

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2013

a) nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhes forem delegadas pelo Titular da Pasta; b) no artigo 3º do…
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há 10 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2013

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.302.1042.5273 APERFEIÇOAMENTO AÇÕES SAÚDE PROMOV. HOS 129.380,00 1 4 129.380,00 T O T A L 129.380,00 10066 FAC. DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP 3 3 90 37…
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há 11 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2013

Decretos DECRETO Nº 59.418, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas…
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