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18 de novembro de 2017
Inciso VII do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988

Art. 21, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 21. Compete à União:

Art. 21. Compete à União:

Art. 21. Compete à União:

VII - emitir moeda;

Edital n. 156/2017 - 14/11/2017 do TJMA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 156/2017 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Ação: Penal Data do Ajuizamento: 05/10/2009 Processo distribuído sob n.º 217-26.2009.8.10.0082 (2172009) Autor: Ministério

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2017

que, in casu, não incide a Súmula n.º 73 do STJ [1] : vez que a falsificação das cédulas, aparentemente, não eram grosseiras. Nesse sentido, a perícia realizada no referido papel moeda, concluiu que

Inteiro Teor. : 10194269420158260053 SP 1019426-94.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000865730 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019426-94.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. : 1179404620088260053 SP 0117940-46.2008.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000855185 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0117940-46.2008.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. : 91896726420068260000 SP 9189672-64.2006.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000843501 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9189672-64.2006.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. : 10005237320168260506 SP 1000523-73.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000837571 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1000523-73.2016.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075079491 RS

CRRM Nº 70075079491 (Nº CNJ: 0272064-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. expurgos inflacionários da caderneta de poupança. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL

Apelação Civel: AC 19645020104058100 CE

CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. LEGALIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAL E COMERCIAL. DANO AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO. DEMOLIÇÃO E DESOCUPAÇÃO. VINCULAÇÃO A INCLUSÃO EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO. DIREITO À MORADI...

Inteiro Teor. : 10166286320158260053 SP 1016628-63.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000815145 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016628-63.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 10289265320168260053 SP 1028926-53.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000812610 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1028926-53.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que

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