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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 141 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 141 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Inteiro Teor. : 10123530920168260224 SP 1012353-09.2016.8.26.0224

, se o valor exceder ao teto legal (art. 227; antigo, art. 141 do Código Civil, 401 e 402, do CPC). No entanto, os dispositivos.... COBRANÇA. 1. O pagamento de dívida se prova com a apresentação do recibo. (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). 2... de obter a quitação, exemplificando a própria lei (art. 402 do CPC) com...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23564620145020082

, da Constituição Federal . - violação do (a) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 319, inciso III; artigo 492; Código... do Código de Processo Civil; 884 do Código Civil , e artigo 5º , XXXV , LIV , LV , da Constituição Federal , nos termos... Civil , artigo 884 . - divergência jurisprudencial indicada a part...

Andamento do Processo n. 0002356-46.2014.5.02.0082 - AIRR - 13/12/2017 do TST

, artigo 141; artigo 319, inciso III; artigo 492; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial indicada a partir... incidido em violação dos artigos 141, 319, III, 492 do Código de Processo Civil; 884 do Código Civil, e artigo 5º, XXXV... XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Fed...

Pg. 1642. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

, inciso LV, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 319, inciso III...; artigo 492; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 161-verso (3 arestos..., III, 492 do Código de Processo Civil; 884 do Código Civil, e artigo 5º, XXXV, LI...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 6187320118240079 Videira 0000618-73.2011.8.24.0079

recurso especial alegando violação aos arts. 141 e 492, do Código de Processo Civil; 757 e 760, do Código Civil; além... pessoal, e ao termo inicial da correção monetária. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil... e 492, do Código de Processo Civil, ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribun...

Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 07/12/2017 do TRT-23

outras (id. aa9d434, pág. 20). Não havendo falar em violação aos art. 141 e 492 do CC. Dessarte, por todos os lados... comprovadas'; a sentença também deferiu as diferenças outras (id. aa9d434, pág. 20). Não havendo falar em violação aos art. 141...Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 07/12/2017 d...

Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 07/12/2017 do TRT-23

outras (id. aa9d434, pág. 20). Não havendo falar em violação aos art. 141 e 492 do CC. Dessarte, por todos os lados...'; a sentença também deferiu as diferenças outras (id. aa9d434, pág. 20). Não havendo falar em violação aos art. 141 e 492...Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 07/12/2017 do TRT-...

Andamento do Processo n. 1000858-73.2016.5.02.0001 - RO - 07/12/2017 do TRT-2

de Processo Civil 2015, artigo 10º; artigo 141; artigo 371; artigo 373; artigo 489, §1º; artigo 492; Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 2º, 3; artigo 9º; artigo 487; artigo 794, 795; artigo 818; artigo 832; Código Civil, artigo 141; artigo 492... e supletivamente a Lei das Sociedades Anônimas, como autoriza ...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/12/2017

violação à norma constitucional de proteção à saúde do empregado (art. 7º, XIV). No tocante à limitação vindicada pela... presente caso, a exclusão do pagamento da 9ª ou 10ª hora trabalhada ou a limitação ao pagamento do adicional dessas horas... no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal para os trabalhadores...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/12/2017

comprovadas'; a sentença também deferiu as diferenças outras (id. aa9d434, pág. 20). Não havendo falar em violação aos art. 141 e 492 do CC.... em razão da invalidação de adoção de jornadas de 09:45 ou 10:00 ou 11 horas diárias, previstas em normas coletivas... violação à norma constitucional de proteção à saúde do em...

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