Artigo 141 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1056635-51.2018.8.26.0002 SP 1056635-51.2018.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000575894 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1056635-51.2018.8.26.0002, da Comarca de…

Página 10415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c11e191 proferida nos autos. COOPERATIVA MISTA SAO Recorrente(s): LUIZ LTDA CARLOS ROBERTO Advogado(a)(s):…

Página 10417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Julho de 2021

Processuais / Valor da Causa / Arbitramento / Majoração. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. Alegação(ões): -…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020551-79.2019.5.04.0751

Decisão: 0020551-79.2019.5.04.0751 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 16/07/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0001491-75.2016.8.16.0126 Palotina 0001491-75.2016.8.16.0126 (Acórdão)

1. Juçara Maria Alba Chiumento e Dayse Alba Chiumento opuseram embargos de declaração do acórdão de mov. 71.1-TJPR, proferido em autos de apelação cível, em que figuraram como apelantes (2), que, por…

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Contrarrazões - Ação Grupo Econômico contra Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e Volkswagen do Brasil -indústria de Veículos Automotores

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Recurso - Ação Grupo Econômico contra C S I Cargo Logistica Integral, Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e Volkswagen do Brasil -indústria de Veículos Automotores

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/08/2018 Valor da causa: Partes:…

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