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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 141 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 141 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 9233320128240011 Brusque 0000923-33.2012.8.24.0011

Recurso Especial n. 0000923-33.2012.8.24.0011/50000, Brusque Recorrente : Confiança Companhia de Seguros S/A Em Liquidação Extrajudicial Advogado : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e

Andamento do Processo n. 1001784-73.2016.5.02.0027 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001784-73.2016.5.02.0027 RECLAMANTE DIEGO ROCHA SANT ANA ADVOGADO CLARINDO GONCALVES DE MELO (OAB: 115272/SP) RECLAMADO ANTENOR DARIO DE ALCANTARA ADVOGADO LEANDRO CASSEMIRO DE

Pg. 1382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

PROVAS) admitiu que usufruía 30/45 minutos de intervalo para refeição a depoente altera o depoimento para informar que o reclamante 30/45 minutos de intervalo para refeição; que o reclamante recebia

Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

cópia da presente, da ata de audiência e dos cartões de ponto, para instauração de inquérito policial quanto ao crime de falso testemunho praticados por Gessica Caroline Nunes dos Santos Montalvão e

Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 14/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000670-89.2014.5.23.0096 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE MINERACAO APOENA S.A. ADVOGADO CARLOS VINICIUS DUARTE AMORIM(OAB: 25937/DF) ADVOGADO FABRICIO TRINDADE DE

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/07/2017

através do art. 7º, inciso XIV, como merecedor da compensação com o turno reduzido de 6 (seis) horas diárias, ante aos efeitos nefastos que causam à saúde do trabalhador, sendo devido o pagamento das

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 33073620155080115 0003307-36.2015.5.08.0115

1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT 4ª T./RO 0003307-36.2015.5.08.0115 RECORRENTES: BIOPALMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA S.A. REFLORESTAMENTO Advogado: Dr.

Pg. 798. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/07/2017

segunda ré. Destarte, considerando o grupo econômico existente entre a segunda reclamada, gerenciadora do grupo, e a primeira ré, que adquiriu os contratos e serviços antes prestados pela empresa ARM

Pg. 808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/07/2017

reclamadas a responderem solidariamente por eventuais parcelas reconhecidas ao autor. Verifica-se, portanto, que nada obstante a tese da exordial, a defesa das reclamadas deixou patente a existência

Pg. 818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/07/2017

p.5, sua principal acionista é a TELEMAR NORTE LESTE S.A., sendo esta empresa parte do grupo OI, fato de conhecimento público e notório, e ainda de acordo com o sítio da empresa na internet.

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