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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 141 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 141 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Embargos de Declaração: ED 1449062702 PR 1449062-7/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGANTES: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA.ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA, FABIANE ROMERA GOMES E RICARDO ROMERA EMBARGADO: TUCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PART...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10462885820158260100 SP 1046288-58.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000252895 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1046288-58.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10036814220168260505 SP 1003681-42.2016.8.26.0505

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000252838 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1003681-42.2016.8.26.0505, da Comarca de Ribeirão Pires, em

Andamento do Processo n. 2017/0037994-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 6041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Andamento do Processo n. 1003753-98.2015.8.26.0073 - Apelação - 03/04/2017 do TJSP

Nº 1003753-98.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré -

Pg. 2460. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

CIVIL. DIREITO COMUM. INTOXICAÇÃO CRÔNICA E COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS (ORGANOFOSFORADOS). INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. OMISSÃO DA OFERTA DE EPI. TRABALHADOR

Pg. 4869. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - II Avenida Olinda esquina com Avenida PL3, FÓRUM DR HEITOR MORAES FLEURY, Parque Lozandes, GOIÂNIA-, 74884120

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1449062702 PR 1449062-7/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº 1.449.0627/02, DA COMARCA DE ARAPONGAS – 2ª VARA CÍVEL EMBARGANTES : TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA. ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA, FABIANE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10199400620158260002 SP 1019940-06.2015.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000204570 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019940-06.2015.8.26.0002, da Comarca de São

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