Artigo 141 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Andamento do Processo n. 1006812-91.2021.8.26.0006 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1006812-91.2021.8.26.0006 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - D.A.D. - Vistos. Trata-se de ação de guarda ajuizada por E. T. de A. em face de D. de A. D. e S.

Página 3617 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2022

Juízo da Infância e da Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2022 Processo XXXXX-91.2021.8.26.0006 - Guarda de Infância e…

Página 78 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Agosto de 2022

executiva (Processo XXXXX-42.2017.8.07.0001) tendo por objeto as mesmas notas promissórias que fundamentam essa demanda; pugna pela extinção do feito sem julgamento de mérito ou sua redistribuição…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-51.2021.8.26.0228 SP XXXXX-51.2021.8.26.0228

Registro: 2022.0000619024 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-51.2021.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DIOGO JAQUINTA PLATA, é…

Andamento do Processo n. 2.155.061 - Agravo em Recurso Especial - 05/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.155.061 - SP (2022/0190046-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO PICONI ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PICONI (EM CAUSA PRÓPRIA) -SP063109…

Página 4481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.155.061 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO PICONI ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PICONI (EM…

Recurso - TRT01 - Ação Intervalo - Atord - contra Caixa Economica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a. REGIÃO. Processo: RO ACÓRDÃO DA EGRÉGIA 02a. TURMA , retro qualificado nos autos da AÇÃO…

Andamento do Processo n. 735540 - Habeas Corpus - 04/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 735540 - SP (2022/0106769-3) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : ALEX HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO : ALEX HENRIQUE DOS SANTOS -…

Página 15711 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

HABEAS CORPUS Nº 735540 - SP (2022/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : ALEX HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO : ALEX HENRIQUE DOS SANTOS -…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Egrégio Tribunal , Excelentíssimos Desembargadores Federais . Insurge-se o INSS contra a r. sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, condenando a Autarquia Previdenciária a…