Parágrafo 1 Artigo 190 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:
Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.
Defensoria Pública de Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais
há 8 anos

Revista especializada publica artigo de defensor público sobre controle de formação do negócio jurídico processual

O artigo “Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual” de autoria do defensor público, Marco Paulo Denucci Di Spirito, foi publicado na Revista de Direito Privado…
0
0
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 9 anos

Novo CPC contribui muito para razoável duração do processo

Há poucos meses de iniciarmos uma nova perspectiva acerca dos assuntos relacionados ao direito processual civil, uma vez que em março de 2016 entra em vigor o novo código, podemos estabelecer as…
0
0
Alice Saldanha Villar, Advogado
Alice Saldanha Villar
há 9 anos

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

Nos dias 01º, 02 e 03 de maio de 2015, realizou-se, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. (coordenação geral) e Rodrigo Mazzei (coordenação local), o V Encontro do Fórum Permanente de…
40
1
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 9 anos

Novo CPC amplia legitimação extraordinária da Defensoria Pública

A aproximação da data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil tem provocado um enorme influxo de produções científicas destinadas ao estudo crítico das normas processuais, especialmente…
1
0