Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 129 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 129 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

Inteiro Teor. : ARR 5868420155100009

. 129 do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido." (RR - 2002-47.2011.5.10.0003 , Relatora Ministra: Maria... pela natureza salarial da benesse para os efeitos aqui almejados implicaria ofensa do art. 114 do Código Civil, tendo... a contrariar o disposto no art. 114 do Código Civil, uma vez que inexiste previsão...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1508001720055150133

do Código Civil, 7º e 2º do Decreto Estadual 7.711/76, 9º da Lei Estadual 10.430/71 e contrariedade às Súmulas 51 e 288....º, XXXVI, e 7.º, XXX, da Constituição Federal, 122 e 129 do Código Civil e 468 da CLT nem contrariedade à Súmula n.º 288... interpretada restritivamente nos termos do art. 114 do Código Civi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002567420175020445

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 10º; artigo 448; Código Civil, artigo 129. A partir da vigência... ". Indicou violação aos arts. 9º, 10, 444 e 448 da CLT; 129 do Código Civil; 7º, VI e 5º, XXXVI, da Constituição... violação aos arts. 9º, 10, 444 e 448 da CLT; 129 do Código Civil; 7º, VI e 5º...

Inteiro Teor. : ARR 10546920155100002

, 404 e 944 do Código Civil ; 789, § 10, 789-A, 789-B e 790 , § 3º ,da CLT ; 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei ... judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 e 16 da Lei 5.584 /70, o que não ocorre neste caso... da República, 468 da CLT , 129 e 944 do Código Civil . Apontou ofe...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201882020145040282

de atrair a aplicação subsidiária do artigo 129 do Código Civil de 2002 e, consequentemente, autorizar a concessão... ou, ainda, a fixação do chamado "percentual zero", viola o teor do artigo 129 do CCB/2002. Eis o teor dos seguintes... o chamado "percentual zero", nos termos do artigo 129 do CCB/2002. Mantém-se, port...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12248020155050034

se desvencilhou. O caso enseja a aplicação do disposto na primeira parte do artigo 129 do Código Civil , segundo o qual "reputa...-se verificada a condição, nos termos do quanto disposto no art. 129 do novel Código Civil , impondo-se o reconhecimento.... Servem à hipótese as prescrições contidas nos artigos 427 e 429 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1259473 SP 2018/0053049-8

econômico da demanda (§ 2º do artigo 22 da Lei 8.906/94). No mesmo sentido é o teor do artigo 596 do Código Civil.... Norma similar é extraída do parágrafo único do artigo 658 do Código Civil, ao tratar do mandato: Art. 658. O mandato... do artigo 129 do Código Civil, segundo a qual se reputa verificada, quanto aos ef...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1380260 SP 2018/0266679-9

, LV e LVI, da CF/88. Impertinente a discussão acerca dos artigos 82, 129, 130, 145, inciso III, do Código Civil/2002.../88. Impertinente a discussão acerca dos artigos 82, 129, 130, 145, inciso III, do Código Civil/2002, que tratam de bens... do Código de Processo Civil. Ainda que de forma sucinta, a União expôs as ra...

Pg. 4771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

dos artigos 82, 129, 130, 145, inciso III, do Código Civil/2002, que tratam de bens e negócio jurídico. - A inclusão..., uma vez que se constata o cumprimento escorreito do artigo 524 do Código de Processo Civil. Ainda que de forma sucinta... no artigo 8° do Decreto -Lei n° 1.736/79. - Para a configuração da dissoluçã...

Pg. 6957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

sequer à norma disposta na primeira parte do artigo 129 do Código Civil, segundo a qual se reputa verificada.... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (7153) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.261.240 - CE (2018/0056206-7)...

×