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16 de janeiro de 2018
Artigo 180 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 180 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 180. Suspende-se também o curso do prazo por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 265, I e III; casos em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075478339 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075478339 (Nº CNJ: 0311948-60.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇAO DE SENTENÇA. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO EXECUTIVA ACOLHIDA. A

Pg. 232. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ainda minoritário nas Instâncias Ordinárias, já vem sendo aplicado por este Egrégio Tribunal Bandeirante:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Tutela deferida para determinar

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês incidentes desde a data da citação.b) condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

concessão é medida excepcional. Portanto, determino que a parte demandada seja notificada para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo juntar documentos e

Pg. 1331. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” Vara da Fazenda - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO

Pg. 1332. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

base o valor atualizado das parcelas vencidas até a data da publicação da sentença, não incidindo sobre as vincendas (Súmula 111 do STJ). Frise-se que não há possibilidade de se isentar o INSS das

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

outubro de 2017. Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa - Titular da 2ª Vara de Estreito/MA -". Estreito/MA, 25 de Outubro de 2017. Jarciana Monteiro de Oliveira Maçaranduba Secretária Judicial da 2ª

Pg. 935. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003;comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao

Pg. 2803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1001186-45.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Ramos - Svr Serviços Automotivos Ltda - Carrera - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze)

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

o(s) resultado(s) obtido(s) pela pesquisa junto ao sistema Renajud e ao sistema Arisp, conforme extratos que seguem - ADV: CARLOS MANOEL BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO (OAB 344931/SP), ELIANE FLORENCIO

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