Artigo 376 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000097-12.2016.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções…

legais, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer ali determinada (retificação do PPP). INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA…

art. 384/CLT, sob pena de limitação do mercado de trabalho da mulher e vulneração ao princípio da isonomia, art. 5º, caput,da CR; que com a revogação expressa do art. 376 da CLT, por meio da Lei…

Decisão Monocrática Processo Nº RR-0000982-84.2014.5.03.010 8 Relator BRENO MEDEIRO S RECORRENTE LAUDICEIA SULAMITA RAMO S ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) RECORRIDO VIA BH COLETIVOS LTD…

Decisão Monocrática Processo Nº RR-0000982-84.2014.5.03.010 8 Relator BRENO MEDEIRO S RECORRENTE LAUDICEIA SULAMITA RAMO S ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) RECORRIDO VIA BH COLETIVOS LTD…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES SENTENÇA 8000098-94.2016.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor:…

feita em nome de causídico diverso, ofende a razoabilidade exigida dos magistrados quando da aplicação do ordenamento, nos exatos termos do art. 8º do CPC. Para além disso, importa destacar que na…

magistrado deferindo o pedido não tem o condão de afastar a nulidade anunciada pela legislação processual. Não é muito lembrar que o c. Superior Tribunal de Justiça diversas vezes reitorou a nulidade…

Notificação Processo Nº AP-0000730-81.2021.5.07.0025 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE ADVOGADO PEDRO PAULO COELHO MARTINS(OAB: 30939/CE) ADVOGADO…

Notificação Processo Nº AP-0000730-81.2021.5.07.0025 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE ADVOGADO PEDRO PAULO COELHO MARTINS(OAB: 30939/CE) ADVOGADO…