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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 84 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 84 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Pg. 3039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

pela qual NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE.Por obediência ao disposto no art. 9º , inciso III do Código Civil , inscreva... inútil e protelatória (art. 370 c.c. art. 335 , inciso I do Novo Código de Processo Civil ). O pedido é parcialmente... mensal em valor que guarde proporção com seus ganhos, consoante as disposiç...

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

e tampouco capacidade de reabilitação (art. 84 § 2º e art. 14 , parágrafo único da Lei 13.146 /2015).Ante o exposto, JULGO... qual NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE.Em obediência ao disposto no art. 9º , inciso III do Código Civil , inscreva... do Código Civil , haja vista a impossibilidade de manifestar sua vontade em ...

Pg. 670. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REP: Ministério Público Estadual - 63ª Promotoria Natal, 7ª Defensoria Cível de

Pg. 671. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

pode haver nem mera aparência, nem a busca da certeza intangível, pois se trata de cognição sumária. Desta forma, a providência almejada, uma vez deferida, deverá proporcionar a fruição antecipada

Pg. 672. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

interditando (art. 752 § 2º do CPC). Havendo na contestação arguição de preliminares, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Decorridos os prazos acima

Pg. 674. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

houver elementos queevidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo. E mais a frente, em seu § 3º diz: A tutela de urgência de natureza antecipada não

Pg. 2125. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, E DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL . PACIENTE COM CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DOS ATOS PRATICADOS PRESERVADA... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci...

Pg. 2137. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL . PACIENTE COM CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... MEDIDA EXCEPCIONAL E QUE DEVE ESTAR FUNDADA EM JUÍZO DE CERTEZA E SEGURANÇA....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995169 MG 2016/0263308-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.169 - MG (2016/0263308-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARCELA DO COUTO MARINHO ADVOGADO : OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - MG001128A AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADOS : HENRI...

Andamento do Processo n. 1056807-32.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1056807-32.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M.S.Q. - E.M.S. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de curatela de Edimara Martins da Silva, respeitadas as

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