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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 84 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 84 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Pg. 2031. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 35; 51 e julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo o cumprimento do

Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

dos requerentes sob o nº 1779, às fls. 289, do Livro B-06, Matrícula 115238 01 55 1988 2 00006 289 0001779-31 a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: não houve

Pg. 188. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

1ª Vara da Família e das Sucessões EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1004775-86.2017.8.26.0344 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: Vicente Armentano Junior Requerido:

Pg. 53. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

id: 2764055 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes,

Pg. 54. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

CURADOR o Sr. Mauricio de Freitas SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 55Filiação: Pai

Pg. 55. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

Endereço: Rua JOSÉ HERDY GARCHET, nº 10 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Beatriz Toledo de Sousa Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado

Andamento do Processo n. 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - M.R. - Vistos.Cuida-se de processo voltado à fixação da curatela de M.R.R., iniciado por M.R. De acordo com as alegações expendidas na

Andamento do Processo n. 1001317-51.2015.8.26.0176 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001317-51.2015.8.26.0176 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.P. - Vistos.Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face de ELIANE DINIZ PEDRAS, alegando que

Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

expeça-se mandado de averbação para retificação do assento da autora, devendo também constar o nome do pai, Nelson e dos avós paternos, bem como excluindo-se o nome de Agenario e dos genitores deste

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

exercer os atos da vida civil, pois possui déficit no pragmatismo e capacidade volitiva.Aponta-se que, apesar do parecer do Sr. Perito indicar que a ré é absolutamente incapaz, certo é que, pela nova

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