Artigo 84 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Página 405 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Outubro de 2020

dos artigos 4º, III e 1.767, I, do Código Civil, bem como artigos 84, § 1º e 85, capute § 1º, da Lei n. 13.146/2015...Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2020 atos da vida c…

Andamento do Processo n. 0724180-97.2019.8.07.0003 - Interdição - 23/10/2020 do TJDF

, e 85, ambos da Lei 13.146/2015).[2] Assim, de acordo com a nova redação dada ao inciso I do art. 1.767 do Código Civil... ou permanente, não puderem exprimir sua vontade? (arts. 6º e 84 da …

Página 2355 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

, alterou substancialmente os arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002, passando a estabelecer que as pessoas... lavrado sob 115022 01 55 1987 2 00114 083 0034365-84. (providencie a parte …

Página 1663 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2020

sua vontade? (arts. 6º e 84 da referida Lei, que alterou os arts. 3º e 4º do Código Civil)[1]. Com efeito, a partir da nova... não sem tempo, a garantir a ?dignidade da pessoa com deficiência ao …

Edital de Interdição - 22/10/2020 do TJES

, os artigos 1.772 e 1.782 do Código Civil, o juiz deve fixar os limites da curatela levando em consideração... Evangelista e Dinah Cezario dos Santos, respeitadas as disposições da Lei

Andamento do Processo n. 0013746-54.2012.8.08.0053 AÇÃO - 22/10/2020 do TJES

/2015, que alterou, inclusive, os artigos 1.772 e 1.782 do Código Civil, o juiz deve fixar os limites da curatela levando... mencionado c/c os artigos 1.772, parágrafo único, e 1775, ambos do Código

Página 456 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2020

todos os atos negociais e patrimoniais, com fundamento no art. 1.767, I, do CC/02, e no art. 84, §1º, do Estatuto da Pessoa..., atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de …

Página 574 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2020

, para todos os atos negociais e patrimoniais, com fundamento no art. 1.767, I, do CC/02, e no art. 84, §1º, do Estatuto...Pg. 574. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de …

Página 344 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2020

do art. 3º do Código Civil foram revogados pela lei 13.146, havendo a incapacidade absoluta apenas para os menores... a condição de plenarmete capazes.Tal capacidade civil é inclusive mencionada …

Página 368 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Outubro de 2020

e patrimoniais, com fundamento no art. 1.767, I, do CC/02, e no art. 84, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência..., contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, …