Artigo 78 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
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há 2 anos

Art. 1.784 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

LIVRO - V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e…
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há 2 anos

Art. 327 - Seção IV. Do Lugar do Pagamento - Código Civil Comentado

Seção IV Do lugar do pagamento Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação…
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há 2 anos

Art. 1.784 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021

LIVRO - V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e…
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há 2 anos

Art. 327 - Seção IV. Do Lugar do Pagamento - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Seção IV Do lugar do pagamento Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação…
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há 2 anos

Art. 54 - Seção II. Da Modificação da Competência - Código de Processo Civil Comentado

Seção II Da modificação da competência 1. Modificações da Competência. A conexão no direito brasileiro serve para o legislador desde logo modificar a competência para determinadas causas (por…
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há 3 anos

Art. 1.784 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

LIVRO - V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e…
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há 3 anos

Art. 327 - Seção IV. Do Lugar do Pagamento - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção IV Do lugar do pagamento Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação…
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há 3 anos

II. A Lei 8.078/1990 e os Direitos Básicos do Consumidor - Manual de Direito do Consumidor

Claudia Lima Marques 1.Noções introdutórias O Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990 ) festeja seus trinta anos de promulgação, uma lei visionária, que mudou o mercado brasileiro,…
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há 3 anos

Título IV. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça - Livro I. Do processo de conhecimento - Código de processo civil: comentado artigo por artigo

Título IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça Capítulo I DA COMPETÊNCIA 1. Competência. Jurisdição é poder; competência é capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela…
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há 3 anos

Capítulo 27 - Regime da competência - - Título IV - Distribuição dos conflitos - Processo civil brasileiro: parte geral: fundamentos e distribuição de conflitos

CAPÍTULO 27 REGIME DA COMPETÊNCIA SUMÁRIO: § 102.º Modificações da competência – 460. Conceito de modificação da competência – 461. Competência objeto de modificação – 462. Espécies de modificação da…
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