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19 de outubro de 2018
Artigo 69 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 69 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Andamento do Processo n. 2158795-46.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 2158795-46.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2018 do TJSP 2158795....C. ART. 69 , INCISO IV, § 1º E § 2º, INCISO III DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO; EXAME DO RECURSO PREJUDICADO ART. 1007 CPC... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21587954620188260000 SP 2158795-46.2018.8.26.0000

.C. ART. 69, INCISO IV, § 1º E § 2º, INCISO III DECISAO ANULADA DE OFÍCIO; EXAME DO RECURSO PREJUDICADO Trata-se de agravo... cooperantes, nos termos do art. 69, IV, § 2º, inciso III, do CPC, que o prevê para efetivação inclusive de tutela provisória..., como decorre, inclusive, do art. 69, § 1º, do CPC, pois, pelo art...

Agravo de Instrumento: AI 21587954620188260000 SP 2158795-46.2018.8.26.0000

.C. ART. 69, INCISO IV, § 1º E § 2º, INCISO III – DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO; EXAME DO RECURSO PREJUDICADO... Privado 16/10/2018 - 16/10/2018 Matheus Fontes TUTELA DE URGÊNCIA – ORDEM DE CUMPRIMENTO FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS... PRECATÓRIA OU, EXCEPCIONALMENTE, DE ATO DE COOPERAÇÃO CONCERTADO ENTRE JUÍZOS – CPC, ART....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002770620135020311

, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 44; artigo 62; artigo 69. - divergência... QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NAO APENAS OS ESTATUTÁRIOS. (RA 02/05 - DJE 25/10/05) O art. 129 da Constituição... a concessão da isenção prevista nos artigos 790-A, I, da CLT e 1º, IV, do Decret...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10011229520145020313

de Publicação: DEJT 27/10/2017. Ante o exposto, incide a Súmula 333 do TST e o art. 896 , § 7º , da CLT . Incólume... o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 713... de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896 , § 7º , d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10007815120145020319

CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. Alegação (ões): - artigo 14 da Lei 5.584..., Decretos Estaduais nºs 52.470/70, 13.195/79 e 10.938/2001 e arts. 44 , 62 a 69 do Código Civil ; 4º, II, do Decreto-lei..., Data de Publicação: DEJT 27/10/2017. Ante o exposto, incide a Súmula...

Apelação: APL 85154320068260348 SP 0008515-43.2006.8.26.0348

QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, C.C. O ARTIGO 14, II, NA FORMA DO ARTIGO 69). APELO...Apelação APL 00085154320068260348 SP 0008515-43.2006.8.26.0348 Apelação 12ª Câmara Criminal Extraordinária 09/10/2018... - 9/10/2018 Ivana David TRIBUNAL DO JÚRI – DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PEL...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10020248020165020312

do (s) artigo (s) 18, 19, 35, § 1º, V, ADCT. - violação do (a) Código Civil , artigo 44 ; artigos 62 a 69. - divergência... Civil ; 4º, II, do Decreto-Lei 200 /67 e 129 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como divergência..., conforme redação dada pela EC 19 /98. É o caso da FURP, fundação instituída pelo E...

Andamento do Processo n. 1002024-80.2016.5.02.0312 - AIRR - 08/10/2018 do TST

, da Constituição Federal; 18, 19, 35, § 1º, V, do ADCT da CF; 44 e 62 a 69 do Código Civil; 4º, II, do Decreto-Lei 200/67 e 129... de evidente cunho social. O artigo 2º da Lei 10.071 de 10 de abril de 1968 e o Estatuto da FURP (ID 4378127... Civil, artigo 44; artigos 62 a 69. - divergência jurisprudencial indica...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2018

da CF; 44 e 62 a 69 do Código Civil; 4º, II, do Decreto-Lei 200/67 e 129 da Constituição do Estado de São Paulo, bem... do Trabalho. De igual forma, não se constata ofensa ao artigo 6º, § 2º, da Lei 11.101/05, que cuida da garantia..., perante esta Especializada, impugnação ao valor do crédito que consta da list...

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