Artigo 355 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 355 - Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser observada, as sucursais, filiais e agências em que trabalhem 3 (três) ou mais empregados.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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anteontem

Página 5540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 0100372-89.2024.5.01.0283 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100372-89.2024.5.01.0283 RECLAMANTE CAROLINE LOURENCO NUNES ADVOGADO JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS(OAB: 151773/RJ) RECLAMADO JOCIVALDO PEREIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Página 4426 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 6 de Maio de 2024

futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas. Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2024. LUCIANA GONCALVES DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Página 6261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 6 de Maio de 2024

DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista da manifestação da Perita. Em caso de dúvida, acesse a página:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Página 6262 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 6 de Maio de 2024

ew.seam, digitando a chave: (COLE AQUI O CÓDIGO NUMÉRICO PETIÇÃO INICIAL).2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, em formato eletrônico, de acordo com os artigos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 5 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000393-72.2024.5.08.0118 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT8

NÚMERO ÚNICO: 0000393-72.2024.5.08.0118 POLO ATIVO JOSE DA LUZ ARAUJO POLO PASSIVO FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A/S) FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES | 46298/BA GILPETRON DOURADO DE MORAES…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0100757-71.2023.5.01.0283 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100757-71.2023.5.01.0283 RECLAMANTE M.B.R.P. ADVOGADO ANDREZZA SILVA VILELA(OAB: 149847/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0100757-71.2023.5.01.0283 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100757-71.2023.5.01.0283 RECLAMANTE M.B.R.P. ADVOGADO ANDREZZA SILVA VILELA(OAB: 149847/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0100757-71.2023.5.01.0283 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100757-71.2023.5.01.0283 RECLAMANTE M.B.R.P. ADVOGADO ANDREZZA SILVA VILELA(OAB: 149847/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 17 dias

Intimação - Petição Cível - 0019076-90.2023.8.16.0031 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019076-90.2023.8.16.0031 POLO ATIVO REPINHO REFLORESTADORA, MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA POLO PASSIVO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO(A/S) JORGE WADIH…