Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

Pg. 314. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

GINAL DO DEPÓSITO, O PERCENTUAL QUE CABIA AO EXEQUENTE LEO E, ENTÃO, ORDENE-SE AO BANRISUL A REMESSA DO QUANTUM AO MM. JUÍZO DE FAMÍLIA. AINDA, MANIFESTE-SE O DIGNO ADVOGADO ACERCA DE SEU CRÉDITO.

Pg. 315. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

11.738/08 FOI DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI Nº 4.167/ 08 ACIMA TRANSCRITA), PROCEDE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.NÃO HÁ FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE

Pg. 684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2017

MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTSum-0000856-79.2017.5.07.0023 RECLAMANTE ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA(OAB: 23281/CE)

Pg. 685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2017

trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a percepção salarial como contraprestação pelo labor, e a duração da jornada normal de trabalho não

Pg. 686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2017

Pág. 1). "JORNADA DE TRABALHO Os empregados serão contratados para carga semanal de até 36 (trinta e seis) horas, respeitadas as normas da legislação e o limite de prestação de horas extraordinárias.

Pg. 2733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/10/2017

PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ANO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO IMPOSTO PELO ART. 500 DA CLT. IMPRESCINDIBILIDADE. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO

T

TRT-8 -

Pg. 14. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/10/2017

Fundamentação ADMISSIBILIDADE O presente dissídio coletivo está em condições de ser apreciado, porque satisfeitos os requisitos essenciais à sua instauração, ao teor do que estabelece o artigo 859 da

T

TRT-8 -

Pg. 24. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/10/2017

Item de recurso Conclusão do recurso Ante o exposto , julgo em parte procedente o presente dissídio coletivo e proponho a aprovação da sentença normativa acima apresentada, conforme os fundamentos.

Pg. 1761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/10/2017

art. 468). No caso dos autos, a pretensão da petição inicial não se fundamenta em cláusula contratual, quadro de carreira ou piso salarial, sendo certo que o simples fato de o contrato de trabalho

Pg. 4683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - FELIPE ACIOLY ARAUJO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Resende

×